Dentre os projetos em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama dessa segunda-feira (18), em segunda discussão em votação na Casa, foi aprovado por unânime o Projeto de Lei 098/2019 e o Projeto de Lei 099/2019, do Poder Executivo Municipal. O primeiro tratava da criação do Programa Municipal de Conservação do Solo e Proteção das Águas, enquanto o segundo voltava-se a criação do Plano de Asfaltamento Comunitário de Vias Públicas Urbanas. Ambas as iniciativas visam o fortalecimento do trabalho de conservação de e proteção de águas, assim como efetivar ações coletivas no asfaltamento de vias públicas da cidade.
Uma vez submetido a apreciação, teve pedido de vistas de 60 dias aprovado o Projeto de Lei 076/2017, dos Vereadores Deybson Bitencourt e Mateus Barreto, prevendo alterações e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 4.011, de 18 de dezembro de 2013, estendendo o benefício do “passe livre” à estudantes de ensino médio, técnico e profissionalizante.
Assinado por Mateus Barreto, o texto em sequencia diz respeito ao Projeto de Lei 19/2019, aprovado com três votos contrários em primeira discussão e votação. A proposta se volta a estabelecer instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do transtorno do espectro autista no sistema público municipal de saúde, estabelecidos, no Município dois instrumentos de triagem pelo sistema público municipal de saúde: o IRDI, para crianças de 0 (zero) a 18 (dezoito) meses e o M-Chat, para crianças de 18 (dezoito) a 36 (trinta e seis) meses.
Também em apreciação os Projetos de Decretos Legislativos 057/2019, 60/2019 (vereador Ronaldo Cardoso); 81/2019 (Maria Ornelas) e 83/2019 (Junior Ceranto), denominando vias públicas tiveram aprovação unânime, assim como Projeto de Decreto Legislativo Nº 90/2019, uutorga Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Alcebíades Zanato – da Vereadora Ana Novais, e, Projeto de Decreto Legislativo 91/2019, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Agnaldo Letrinta, Tenente – Coronel QOPM do 25º Batalhão de Polícia Militar de Umuarama, do vereador Toninho Comparsi
