A Polícia Civil do Paraná deflagrou na manhã desta quinta-feira (11), a 1ª fase da “Operação Consilium Fraudis”, que apura fraudes em concursos públicos. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Cascavel e Umuarama, onde se situam as cinco bancas de concursos investigadas e seus representes, ostensivos e ocultos.

A partir de delações de populares de São Miguel do Iguaçu acerca de fraudes no concurso público realizado em 2019 naquele município, dando conta de venda de cargos, apadrinhamentos, fraudes no preenchimento de gabaritos e, ainda, que as bancas “concorrentes” na verdade seriam uma coligação espúria para angariar contratos com a Administração Pública, o Núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão Estadual de Combate à Corrupção – DECCOR iniciou as apurações.

Ao longo do caderno investigativo, foram reunidos elementos, por meio de vasta análise documental, diligências de campo e meios de investigação tecnológicos avançados, comprovando o conluio, tal qual delatado, entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas, bem como indicativos de um padrão fraudulento oferecido a órgãos públicos que compram o “pacote ilícito” (por exemplo, modelos de editais com cláusulas restritivas fornecidos por estas bancas aos órgãos públicos, entre outras).

Constatou-se, ainda, que algumas das pessoas jurídicas se tratam de fantasmas ou laranjas, servindo para fornecerem orçamentos e documentação para cumprir formalidades em procedimentos licitatórios, gerando ilusão de competição, necessária para o esquema criminoso.

Observou-se, outrossim, que o “modus operandi” delitivo vem se repetindo ao longo dos anos em diversos municípios paranaenses, inclusive estas bancas já conquistaram espaço em outros Estados da federação.

Apesar de algumas dessas pessoas jurídicas já terem sido alvo de ações de outros órgãos, com grandes esforços, especialmente Promotorias de Justiças de várias Comarcas paranaenses, a presente investigação teve o condão de se debruçar sobre a atividade dessas bancas em maior espectro de abrangência temporal e territorial e após período sigiloso vem hoje deflagrar a 1ª fase ostensiva.