O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), secretário-executivo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, e o presidente da AMERIOS e prefeito de Cafezal do Sul, Juninho, participaram hoje, 02,em Brasília, da Mobilização Permanente Municipalista e da Marcha pela Reconstrução dos Municípios do Rio Grande do Sul, promovidas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Edimar se reuniu com autoridades, como o senador paranaense Flávio Arns e o deputado federal Luiz Carlos Hauly, para pedir apoio à pauta municipalista e aos temas prioritários da agenda, como a aprovação da Emenda 6 à PEC 66. A matéria trata da desoneração da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de todos os municípios, mantendo a alíquota em 8% em 2024.
Ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e de presidentes de associações regionais de todo o Brasil, os dirigentes pediram ainda às autoridades federais do Executivo e do Legislativo a adoção de medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no Estado gaúcho nos últimos dois meses.
“Queremos a aprovação não apenas da PEC 66, mas de todas as pautas que, na ponta, atendem à nossa população”, disse Edimar, ao lado do presidente de Amerios (Associação dos Municípios da Região do Entre Rios) e prefeito de Cafezal do Sul, Mario Junio da Silva, e do prefeito Emerson Toledo, de Cambira. “Parabéns a você por lutar pelas pautas municipalistas. Você faz isso com excelência”, disse o prefeito Juninho.
COMITÊ SOBRE BENS E SERVIÇOS
Pela manhã, Ziulkoski participou de audiência sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Falo aqui por um Ente público, por sua autonomia, e precisamos ter nossos princípios fundamentais respeitados. Agora, com a Reforma nós temos um protagonismo dos Municípios. A CNM não se posiciona contra a Reforma, pelo contrário, tivemos a coragem de mudar e sempre buscamos a mudança da origem para o destino, como está acontecendo nesta Reforma”, apontou o presidente da CNM.
A agenda da mobilização visa consolidar conquistas como a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento das dívidas previdenciárias, o novo modelo de pagamento para os precatórios e a reestruturação dos municípios do Rio Grande do Sul.
