O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu, nesta terça-feira (17), uma recomendação administrativa ao prefeito de Umuarama, solicitando a suspensão do registro de escrituras públicas de permuta de imóveis públicos junto aos cartórios de registro de imóveis.

A orientação resulta de uma investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca, que apura possíveis ilegalidades em transações imobiliárias realizadas pelo Executivo Municipal com uma empresa privada.

A investigação foi iniciada após informações apontarem que, em 23 de outubro, o Município teria permutado 117 imóveis públicos, avaliados em R$ 25.719.159,88, por 111 terrenos de propriedade de uma empresa privada, avaliados em R$ 28.252.054,05. A diferença de R$ 2.532.894,17 seria paga pelo Município à empresa. Entre os imóveis públicos, estavam áreas institucionais localizadas em diversos bairros da cidade. A transação foi autorizada pela Câmara de Vereadores e teria como objetivo destinar os terrenos adquiridos ao Projeto de Desenvolvimento Econômico e Industrial do Município.

No entanto, uma avaliação independente solicitada pelo MP-PR apontou que os imóveis municipais foram subavaliados, gerando um prejuízo estimado em R$ 5.070.884,69 ao patrimônio público.

Além de recomendar a suspensão dos registros, o MP-PR orientou que o Executivo Municipal não realize o pagamento de R$ 2.532.894,17 referente à diferença do negócio pelos próximos 30 dias, período necessário para a obtenção de novas avaliações de mercado dos imóveis envolvidos.

O caso segue em análise pelo Ministério Público, que busca esclarecer os possíveis danos ao erário e assegurar a regularidade das transações realizadas.

(Com informações MPPR)