O Ministério Público do Paraná obteve a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, seu marido e outras quatro pessoas por crimes como organização criminosa, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros. A sentença, publicada nesta quarta-feira (22) pela Vara Criminal local, decorre da Operação WO, que revelou o esquema de desvio de recursos públicos por meio de empresas de fachada.

Esquema Fraudulento

A investigação apontou que a ex-vereadora (mandato de 2017 a 2020) e seu marido eram proprietários ocultos de empresas contratadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu. Para driblar a proibição de contratar com o poder público, utilizavam “laranjas” como administradores.

Uma das empresas prestava serviços assistenciais para crianças em vulnerabilidade social. Nesse caso, listas falsas de alunos foram criadas para inflar os valores recebidos. Os recursos fraudulentos eram repassados à vereadora e ao marido, que os utilizavam para despesas pessoais, como manutenção de piscina, roupas e pagamento de funcionários domésticos.

As punições incluem:

• Ex-vereadora: 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime fechado, além de multa e pagamento de R$ 30 mil por danos morais.
• Marido da vereadora: 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, multa e pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
• Outros envolvidos:
  • Maior pena: 16 anos, 1 mês e 12 dias de reclusão, convertida para 3 anos em regime aberto diferenciado devido à colaboração premiada.
  • Outras penas variaram de 1 ano a 4 anos, com substituição por prestação de serviços à comunidade em alguns casos.

Danos Morais e Multas

Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar multas e indenizações que somam valores entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, dependendo do nível de envolvimento.

A condenação é a primeira referente à Operação WO. Um processo adicional segue em tramitação, investigando enriquecimento ilícito através da constituição de uma pedreira.

A Operação WO reforça a importância do combate à corrupção, destacando a atuação conjunta do Ministério Público e do Judiciário no enfrentamento de crimes contra o patrimônio público.