Projeto de Lei nº 506/2023, proposto pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União), Líder do Bloco de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, busca regulamentar a cessão de imagens captadas por câmeras de vídeo instaladas em vias públicas aos órgãos de Segurança Pública do estado. Barichello destacou que essa proposta é vista como um passo importante para fortalecer as ações de segurança, permitindo um uso estratégico das imagens para investigações, monitoramento de áreas, prevenção de crimes e respostas rápidas a situações de emergência.
O deputado enfatizou a relevância do projeto, destacando que a utilização adequada dessas tecnologias pode contribuir significativamente para a segurança pública, ao mesmo tempo em que se resguarda a privacidade dos cidadãos e a integridade dos dados coletados. “A aprovação deste projeto fortalecerá as políticas de segurança pública, promovendo o uso responsável e colaborativo da tecnologia de videomonitoramento em benefício de toda a sociedade”, afirmou Barichello.
“A iniciativa busca integrar as tecnologias de monitoramento ao sistema de segurança do Estado, o que poderá resultar em um impacto positivo na prevenção e combate ao crime, aumentando a eficácia das ações de segurança e beneficiando a população paranaense”, concluiu o parlamentar.