A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu no início da semana, uma audiência pública em defesa da liberdade de expressão. A iniciativa do deputado Tito Barichello (União) teve como objetivo discutir os desafios e os limites da liberdade de expressão no Brasil e o debate sobre pilares fundamentais da democracia.

O proponente da audiência destacou que a liberdade de expressão é a base de uma sociedade democrática.

Cuidados nas Redes Sociais

O parlamentar salientou sobre o cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais, com o cancelamento de contas e até pedidos de desligamento de canais de comunicação online, como aconteceu com o X, recentemente. A intenção da audiência é acionar o congresso nacional para que limite as ações do STF, dentro do ordenamento constitucional.

Avaliação

Tito Barichello salienta que dentro do contexto discutido, a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná foi positiva. Um dos objetivos é dar condições para que o cidadão tenha a possibilidade de fazer a livre manifestação das suas ideias, das suas discussões e daquilo que ele pensa de forma natural.

Participações

O desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, que representou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), destacou que sempre quando há um excesso, a Justiça Eleitoral, quando provocada, pode intervir se há o entendimento que aquela manifestação é exagerada ou não. “A liberdade de expressão precisa ser compreendida como algo que o cidadão tem direito desde que não ultrapasse a esfera do próximo. Então qualquer ofensa que possa ser entendida como um ataque, alguma coisa de forma desrespeitosa, ela pode ser atrelada como algo a ser tolido. No entanto, não significa dizer que a liberdade de expressão, de pensamentos e de raciocínio está afastada da população”, comentou. O desembargador elogiou a iniciativa da Assembleia, que continua “muito focada em atender o cidadão, em prestar à sociedade paranaense o melhor serviço enquanto garantia da democracia e também da liberdade”.

A vice-presidente da OAB-PR, Graciela Marins, frisou que todos têm que ter consciência do limite dessa liberdade de expressão, que é um princípio sagrado, “mas tem que ser utilizado com responsabilidade, sem que haja desequilíbrio, sem que haja um discurso que transcenda os limites legais”.

Tathiana Guzella (União), vereadora de Curitiba, foi uma das palestrantes do evento. Ela discorreu sobre o histórico da liberdade de expressão no Brasil e seu enfraquecimento nos últimos anos. “Acredito que seja importante esse debate para levar como exemplo ao resto do Brasil que nós aqui vamos reagir a qualquer boicote na liberdade de expressão”.

“A liberdade de expressão é uma garantia democrática e que permite que todos expressem dentro dos limites da lei os seus posicionamentos com responsabilidade. Nas redes sociais, hoje ocorre muito discurso de ódio e muito abuso da liberdade de expressão. Portanto, debatê-la, sabendo dos seus limites, é sempre importante”, comentou Monica Louise de Azevedo, procuradora do Ministério Público do Paraná, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.

Tarcísio Kroetz, presidente do Fenia (Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil) também palestrou. De acordo com ele, são três frentes de atuação principal do Fenia hoje: transparência nos algoritmos para saber como o Poder Judiciário está utilizando a Inteligência Artificial nas decisões judiciais; sugestões de legislações que inibam a censura prévia das redes sociais e expandir a oralidade, garantindo a sustentação oral nos julgamentos.

“Estamos numa terra de ninguém. Nós estamos vendo que, por ora, o Poder Judiciário, em outros momentos o Poder Executivo e até mesmo os gestores das redes sociais acabam fazendo uma alta censura, sem nenhum tipo de discussão”, disse. Inclusive, a posse de Tarcísio como presidente do Fenia aconteceu também durante o evento.

Participaram também representantes de Institutos dos Advogados de diversos estados do Brasil; desembargador José Laurindo Netto; desembargador Naor Neto; desembargadora Luciana de Lara; desembargador eleitoral José Sade; representantes do IAP entre outras instituições.