Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Umuarama realizou uma sessão extraordinária às 18h30 para apreciar uma proposta do Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária 10/2025, assinado pelo prefeito Fernando Scanavava, propõe um reajuste salarial de 4,83% para os servidores ativos, inativos e pensionistas das administrações Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
O percentual de reajuste foi baseado na inflação medida pelo IPCA do IBGE entre janeiro de 2025 e março de 2026, com um pequeno acréscimo de 0,02% como ganho real. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e, com a dispensa do prazo regimental, também em segunda votação na mesma sessão.
Logo após a sessão extraordinária, às 19h30, a Câmara deu início à sessão ordinária, que analisou três propostas. O primeiro item foi o veto total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 22/2024, que altera dispositivos do Código de Obras do Município. A justificativa do veto, assinada pelo ex-prefeito Celso Pozzobom, apontou inconstitucionalidade e vício de legalidade na proposta, uma vez que a matéria seria de competência exclusiva do Executivo. O veto foi mantido por unanimidade.
Outro projeto em pauta foi o Decreto Legislativo 01/2025, de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, que trata da denominação de vias públicas no município. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Por fim, ocorreu a eleição da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. A vereadora Cris das Frutas foi eleita presidente, enquanto a vereadora Enfermeira Rosangela Lavagnolli assumirá a vice-presidência. A Procuradoria da Mulher tem papel fundamental na promoção dos direitos femininos, na luta pela igualdade de gênero e na formulação de políticas públicas para o combate à violência e discriminação.


