Com a decisão da Juíza Eleitoral Sandra Lustosa Franco, de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Novo, após julgamento de ação movida pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em virtude de uma denúncia de fraude na candidatura, envolvendo sistema de cotas, se partido Novo quiser manter o vereador Lucas Grau no cargo, tem 3 dias para recorrer, tão logo for notificado.

O ex procurador jurídico do Poder Legislativo de Umuarama, Diemerson Castilho acompanha o caso e explica quais os trâmites que devem ser tomados a partir de agora.

Por sua vez, o vereador Lucas Grau diz que não foi notificado, sequer pelo Novo, sobre qualquer informação para que deixe o cargo, mas está ciente da decisão judicial.

A decisão

A juíza eleitoral Sandra Lustosa Franco anulou votos do partido de Lucas Grau e cassou a candidatura do vereador. É uma decisão que deve ser cumprida.

O PSB, partido denunciante, argumentou que o Novo registrou, ao menos, uma candidatura feminina fictícia (candidata laranja), especificamente a de Juliana Clara Monico.

O objetivo seria preencher o percentual mínimo de 30% de candidaturas do gênero feminino exigido pela Lei das Eleições.

Citou também no documento que a candidata não informou suas redes sociais no registro de candidatura e que as postagens nelas eram aleatórias e não relacionadas à candidatura, e que ainda apareceu ativamente nas redes sociais de seu marido, José Francisco de Paula Júnior, também candidato a vereador pelo mesmo partido.

Disse também que ela não realizou campanha “corpo a corpo”, e sequer distribuiu material de propaganda, além de ter uma votação inexpressiva (apenas 5 votos). Também houve ausência de Financiamento de Campanha, uma vez que a candidata não recebeu financiamento ou auxílio financeiro partidário, nem doações de campanha.

Na sentença, em primeira instância, a Juíza Eleitoral declarou a nulidade dos votos do Partido Novo na eleição de 2024 para o cargo de vereador, em razão prática de fraude à cota de gênero no registro de candidatura fictícia de Juliana Clara Monico, que também teve sua inelegibilidade por 8 anos.

Apesar da decisão, o vereador Lucas Grau ainda não deixa sua sala na Câmara Municipal. Existe um prazo de 3 dias após a notificação, para que o Partido Novo apresenta recurso à Justiça Eleitoral, assim sendo, a decisão da juíza terá efeito suspensivo e seguirá desta forma até que o processo seja transitado em julgado. Se a decisão da magistrada for mantida, quem assume o lugar de Grau na Câmara é o candidato mais votado do PSB, Washington Guirão.