Vereadores de Umuarama aprovaram ontem (16) por unanimidade em dois turnos consecutivos, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o prefeito Fernando Scanavaca a dar início ao processo de desocupação da Estação Rodoviária Velha e que consequentemente inicializa a ideia de renovação e revitalização daquela área central do município.

Todo o processo foi uma das promessas de campanha de Scanavaca, que agora contou com o apoio do parlamento para a mudança. Ainda não há previsão para o início do processo de desapropriação, mas a liberação para o pagamento da indenização aos proprietários dos boxes, seja ela amigável ou através de manobras judiciais, já está autorizada pelo parlamento municipal.

Através de projeto de lei o pedido foi enviado à Câmara Municipal e protocolado na semana passada, passando pelas comissões que aprovaram o texto, liberando a proposta para ser discutida e votada em plenário.

O presidente da Câmara, vereador Antonio Caviquilli colocou o projeto em pauta em sessão extraordinária às 18h de ontem (16).

Após a leitura do projeto pela vereadora Cris das Frutas, 1ª Secretária do Poder Legislativo Municipal, houve um protesto de um dos participantes, que assistia a sessão.

Mesmo assim, a proposta fo colocada em discussão e nominalmente foi aprovado por unanimidade.

Inicialmente o pedido feito aos parlamentares é pela autorização do pagamento de indenização, seja ela amigável ou judicial, das unidades autônomas.

No total, o investimento feito com os proprietários destes espaços, será no valor de R$ 4.194.200,00.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito Fernando Scanavaca a iniciativa atende à demanda do Ministério Público, que já vem solicitando ao Executivo, informações sobre providências adotadas em relação à antiga rodoviária.

Em atenção a essa demanda, foi realizada, em 5 de junho de 2025, uma reunião pública no Anfiteatro Haruyo Setogutte, com a presença de representantes do Poder Público Municipal, Legislativo, Ministério Público e da comunidade local, onde houve a apresentação de um diagnóstico da atual situação naquela região. Um dos pontos que foram esclarecidos trata dos entraves decorrentes da titularidade dos imóveis. Outra pontuação foi sobre o projeto de revitalização daquele espaço, cuja execução depende da prévia regularização dominial.

Foram anexadas ao projeto encaminhado e protocolado na Câmara Municipal, algumas imagens que retratam o estado atual da antiga rodoviária, evidenciando a urgência de intervenção.

Scanavaca salienta que a proposta submetida à análise do Legislativo tem a finalidade de viabilizar a reestruturação da antiga rodoviária, cuja condição atual compromete a dinâmica urbana do Município. “Trata-se de uma medida essencial para garantir o adequado uso do solo urbano, em consonância com os princípios de interesse público e planejamento territorial”, explica.

Segurança pública

O prefeito salienta também que, além do aspecto urbanístico, a intervenção também está alinhada às ações de segurança pública em curso, tendo em vista a necessidade de coibir práticas ilícitas e promover um ambiente mais seguro para pedestres, comerciantes e frequentadores.

A valorização e requalificação do espaço público, por meio da regularização dominial e futura destinação da área, contribuirão para o ordenamento territorial e o fortalecimento das políticas de prevenção à criminalidade, promovendo o bem-estar coletivo da população umuaramense.

Avaliação

Os bens a serem desapropriados foram devidamente avaliados pela Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis, na Reunião Extraordinária, com observância estrita aos critérios legais e urbanísticos aplicáveis.