A atuação do Ministério Público do Paraná (MPPR) garantiu um importante avanço para a educação em Xambrê. Graças a acordos de não persecução penal firmados pela Promotoria de Justiça local, escolas estaduais e municipais do município foram contempladas com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, promovendo mais conforto e qualidade no ambiente escolar.

Os recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos têm origem em acordos firmados com pessoas que respondem por infrações penais e que, em vez de seguirem com processos judiciais convencionais, aceitaram medidas alternativas previstas em lei. A proposta de destinar os valores à melhoria da climatização das escolas públicas foi feita pela Promotoria de Justiça de Xambrê, atendendo a uma demanda recorrente da comunidade escolar.

Escolas beneficiadas

O município de Xambrê possui cerca de 5,8 mil habitantes e conta com três escolas estaduais e três escolas municipais. Foram contempladas:

• Escola Municipal Wallace Thadeu de Mello e Silva: 25 aparelhos para atender 260 alunos de 4 a 10 anos;
• Escola Municipal Augusto dos Anjos (Distrito de Elisa): 8 aparelhos para 105 alunos de 4 a 10 anos;
• Escola Estadual do Campo Casa Branca: 22 aparelhos para aproximadamente 200 estudantes em tempo integral;
• Colégio Estadual Paulo VI: 20 aparelhos para 294 alunos do ensino fundamental e médio.

Impacto positivo

Segundo acompanhamento realizado pelo MPPR junto aos gestores das escolas, a climatização trouxe melhorias significativas no rendimento escolar e bem-estar dos estudantes e professores. Entre os benefícios relatados estão a melhora na concentração e participação dos alunos; redução da fadiga durante as aulas; diminuição da evasão escolar; maior valorização e cuidado com os espaços escolares.

Justiça que gera resultado social

Os acordos de não persecução penal estão previstos desde 2020, com a entrada em vigor da Lei nº 13.694 (Pacote Anticrime). O instrumento legal permite a resolução mais rápida de processos e uma forma concreta de reparação social, direcionando valores para ações de interesse público – como no caso de Xambrê, que agora colhe os frutos de uma iniciativa que une justiça e educação.