A população de Altônia foi pega de surpresa nesta semana com a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal e atualiza a Planta de Valores Genéricos (PGV) – base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação ocorreu na Câmara Municipal sob forte repercussão popular, principalmente porque a sessão foi realizada mesmo com o município sob decreto de calamidade pública, assinado pelo prefeito Diego Jardim Pergo após as chuvas torrenciais que atingiram a cidade na última terça-feira (28). Foi aprovado com cinco votos favoráveis e 3 contrários, pois o presidente não se manifesta em votação.

O projeto, enviado pelo Executivo à Casa de Leis no início de outubro, foi aprovado pela maioria dos vereadores e tem como principal objetivo adequar o cálculo do IPTU aos novos valores venais dos imóveis da cidade. De acordo com o texto, as novas alíquotas passam a ser 0,5% para imóveis edificados e 1% para imóveis não edificados, aplicadas sobre o valor venal atualizado pela nova PGV.

Durante a sessão, houve grande discussão no parlamento e, com a aprovação a proposta será colocada novamente em pauta em segundo e definitivo turno de votação hoje (30) à tarde.

Em grupos online de conversação, moradores apresentaram detalhes e divulgaram vídeos sobre o fato:

Apesar de o Executivo argumentar que a medida visa modernizar a legislação e corrigir distorções na cobrança do imposto, muitos moradores afirmam ter sido pegos de surpresa com a tramitação e com a falta de debate público sobre o tema. A sessão, que ocorreu em meio à crise provocada pelas enchentes, levantou questionamentos sobre a oportunidade e a transparência do processo legislativo.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito destacou que o sistema de apuração atualmente em vigor estaria “tecnicamente defasado” e não refletiria mais o valor real do mercado imobiliário. Segundo o texto, a atualização é “indispensável e urgente” para garantir justiça fiscal e permitir uma arrecadação mais equilibrada. “A nova Planta de Valores é fruto de um estudo técnico rigoroso, baseado em normas da ABNT e indicadores oficiais como o Sinapi, que busca modernizar e tornar mais justa a cobrança do IPTU”, diz o documento.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a criação de uma regra de transição que limita o aumento do imposto a 25% ao ano em relação ao valor lançado no exercício anterior. A limitação, segundo a prefeitura, tem o objetivo de evitar que a atualização da base de cálculo gere impactos financeiros imediatos e desproporcionais para os contribuintes. Mesmo assim, moradores demonstram preocupação com o potencial aumento gradual do imposto nos próximos anos.

Além disso, o texto prevê que novos imóveis cadastrados ou oriundos de loteamentos recentes terão uma cobrança progressiva, começando com 50% do valor integral no primeiro ano e ampliando anualmente até atingir o cálculo completo conforme a nova planta. A proposta também revoga o antigo Anexo I do Código Tributário Municipal, substituindo as antigas regras por um modelo mais simplificado e alinhado à nova metodologia de avaliação.

Durante a sessão, marcada por fortes críticas da oposição e manifestações de insatisfação nas redes sociais, vereadores favoráveis defenderam que a modernização é necessária para corrigir injustiças tributárias e aumentar a capacidade de investimento do município. Já os contrários à proposta questionaram a falta de diálogo com a população e o momento em que a votação foi realizada, em meio a uma calamidade pública que mobiliza os esforços da administração em outra direção.

O projeto passará hoje (30) à tarde (15h) por um segundo turno em sessão extraordinária, antes de ser encaminhado novamente ao Executivo para sanção definitiva. Caso seja aprovado em caráter final, as novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando diretamente o valor do IPTU do próximo exercício fiscal.

Enquanto isso, o clima entre os moradores é de apreensão. Muitos afirmam não terem sido informados sobre as mudanças e temem que os reajustes representem um aumento expressivo na carga tributária. A expectativa é de que, diante da repercussão negativa, o tema volte a ser debatido publicamente antes da votação final.

Mesmo sob fortes chuvas e com parte da cidade ainda se recuperando dos estragos, a Câmara Municipal manteve a sessão, o que intensificou o debate sobre prioridades administrativas e o distanciamento entre o Legislativo e a população.

No vídeo abaixo, divulgado hoje (30) pela manhã, o prefeito Diego Pergo, ao lado do vice, Alisson Rezende, justifica que a alteração nos valores é uma determinação do Tribunal de Contas do Paraná e que o processo vem se arrastando desde 2022: