O deputado Alexandre Curi (PSD) reafirmou nesta segunda-feira (01) o apoio a instituições que atuam no ensino especial e na reabilitação de pessoas com deficiência durante sessão solene da Assembleia Legislativa em homenagem às entidades e colaboradores da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Paraná (FEBIEX/PR).

Segundo o presidente da Assembleia, 2025 foi um ano de desafios para as organizações do ensino especializado. Ele citou como exemplo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o repasse de recursos para as entidades paranaenses. “Fomos ao STF, explicamos a situação ao ministro Dias Toffoli e a liminar não foi concedida”, explicou.

Curi também lembrou do recente decreto federal que alterava o atendimento de estudantes com deficiência, priorizando a inclusão no ensino regular. “Da mesma forma, nos mobilizamos contra o decreto federal — já revogado, felizmente”, afirmou. “Sempre dissemos, com toda clareza: a verdadeira inclusão não pode ser improvisada; ela precisa ser responsável, segura e respeitosa, ouvindo as famílias e quem está na ponta”.

O deputado também enalteceu a decisão do governador Carlos Massa Ratinho Junior de repassar recursos do orçamento do Estado para obras de reforma, melhorias, ampliação e construção em instituições que atendem pessoas com deficiência. “Um marco histórico, que permitirá modernizar nossas escolas especializadas”, afirmou, lembrando que esta é uma luta conjunta com o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

Recursos

Outra questão citada por Curi foi o repasse de recursos orçamentários para organizações do terceiro setor, após a mobilização da Assembleia Legislativa. “Trabalhamos para ampliar o apoio às organizações filantrópicas que atuam com pessoas com deficiência. Destinamos recursos públicos, firmamos parcerias e fortalecemos programas que garantem acolhimento, cuidado e reabilitação”, observou o deputado.

Hoje, o Paraná mantém parceria com entidades filantrópicas que atendem aproximadamente 48 mil estudantes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e múltiplas deficiências com alta necessidade de suporte — sendo 24 mil com até 17 anos. O investimento nessa parceria soma R$ 480 milhões anuais, valor que garante a manutenção das instituições e a equiparação salarial dos profissionais que atuam nelas.