Em resposta à recente elevação nos preços dos combustíveis, o Procon Umuarama iniciou uma operação de fiscalização para monitorar a conformidade dos reajustes com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação ocorre em um momento de instabilidade global, onde conflitos no Oriente Médio têm impactado a cotação internacional do petróleo.

O prefeito Fernando Scanavaca reforçou o compromisso da gestão com a proteção do cidadão. “Não permitiremos que o consumidor umuaramense seja penalizado por aumentos arbitrários. Nossa gestão preza pelo equilíbrio do mercado, mas seremos rigorosos na fiscalização para garantir que nenhum abuso seja praticado aproveitando-se do cenário internacional”, destacou.

A secretária municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Aline Cunha Martiolli, reforçou a necessidade de transparência por parte dos revendedores. Segundo ela, a liberdade de preços não é um ‘cheque em branco’.

“Estamos notificando os postos para que demonstrem, de forma documental, que os aumentos aplicados nos últimos dias possuem justa causa e refletem a real variação de custos da cadeia, evitando qualquer vantagem excessiva contra o consumidor”, apontou.

Os estabelecimentos notificados deverão apresentar ao Procon informação de preços (valores praticados para venda à vista de etanol, óleo diesel e gasolinas comum e a aditivada, entre 20/01 e 12/03 deste ano) e documentação fiscal de venda (cópias de notas fiscais comprovando a venda desses produtos em cada dia do período citado, abrangendo os turnos da manhã, tarde e noite).

Também serão verificadas notas de aquisição (cópias de todas as notas fiscais de compra dos produtos junto aos distribuidores no período de 20/01 a 12/03/2026) e a justificativa econômica – argumentação detalhada para as elevações dos preços de venda ao consumidor, caso tenham ocorrido no período analisado.

BASE LEGAL E SANÇÕES

A fiscalização fundamenta-se no CDC, que veda a exigência de vantagem excessiva e a elevação de preços sem justa causa. A iniciativa segue o movimento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que solicitou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do governo federal a investigação de indícios de infração à ordem econômica em nível nacional.

Postos que não apresentarem justificativas fundamentadas estarão sujeitos a sanções administrativas, multas e podem responder por crime de desobediência. “O Procon Umuarama orienta que os consumidores continuem acompanhando a evolução dos preços e registrem denúncias caso identifiquem aumentos suspeitos ou abusivos”, recomendou a secretária Aline Cunha.