A ausência dos 12 deputados estaduais do Partido Liberal (PL) durante a votação do projeto que regulamenta a carreira da Polícia Penal no Paraná gerou repercussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alep). A proposta, considerada um avanço na estrutura da segurança pública, foi aprovada na tarde da última segunda-feira (6), sem o voto favorável de nenhum parlamentar da sigla.

No momento da votação, os deputados do PL participavam de uma entrevista coletiva concedida pelo senador Sergio Moro, pré-candidato do partido ao governo do Estado. O encontro ocorreu no gabinete do vice presidente da Alep, ocupado pela deputada Flávia Francischini, que recentemente se filiou ao partido durante a janela partidária.

Além de Flávia Francischini, estiveram presentes na coletiva os deputados Denian Couto, Matheus Vermelho, Mauro Moraes, Paulo Gomes, Samuel Dantas e Delegado Tito Barichello, todos recém-integrados à legenda. Também participaram os parlamentares que já pertenciam ao PL: Delegado Jacovós, Ricardo Arruda, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza e Jairo Tamura. A ausência conjunta no plenário chamou atenção, especialmente diante do discurso frequente de apoio às forças de segurança pública.

A Proposta

O Projeto de Lei 239/2026, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece a estrutura organizacional e as diretrizes de funcionamento da Polícia Penal no Paraná. A proposta incorpora as atribuições do antigo Departamento Penitenciário (Depen), com o objetivo de fortalecer a gestão do sistema prisional e garantir maior eficiência na execução das atividades relacionadas à custódia e segurança de pessoas privadas de liberdade.

Entre os principais pontos do texto aprovado estão a definição da estrutura hierárquica da corporação, suas competências institucionais, princípios e prerrogativas. A Polícia Penal passa a ser caracterizada como órgão permanente e essencial à segurança pública, vinculada ao Governo do Estado e integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A nova legislação também estabelece que caberá exclusivamente à Polícia Penal a responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos prisionais, bem como o planejamento, coordenação e execução das atividades de escolta, custódia e gestão das unidades penais. A proposta inclui ainda o fortalecimento de ações de inteligência penitenciária.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (Republicanos), destacou a importância da aprovação do projeto. Segundo ele, a medida atende a uma demanda histórica da categoria e representa um avanço significativo para o sistema de segurança pública estadual. Ele também ressaltou a importância da integração entre as diferentes forças de segurança, como as polícias Civil, Militar e Penal, além do Corpo de Bombeiros.

A proposta segue os parâmetros estabelecidos pela Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), além de estar alinhada à Emenda Constitucional Federal nº 104/2019 e à Emenda Constitucional nº 50/2021 do Estado do Paraná, que consolidaram a criação e organização da Polícia Penal no país.

Com a aprovação, o projeto agora reforça a estrutura institucional da corporação e busca garantir melhores condições de trabalho aos policiais penais, além de aprimorar a segurança nas unidades prisionais do estado. A ausência dos parlamentares, no entanto, segue repercutindo nos bastidores políticos e entre representantes da categoria.