O deputado estadual Anibelli Neto, do MDB, apresentou o Projeto de Lei nº 404/2026, que propõe a proibição de visitas íntimas para presos condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia. A medida vale para casos em que a sentença já tenha transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça.

Segundo o parlamentar, a proposta busca endurecer as regras para condenados por crimes considerados de extrema gravidade, reforçando o caráter punitivo da pena e garantindo maior rigor no cumprimento das condenações.

Confira o que diz o Deputado:

O projeto deverá tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o texto seguirá para sanção do governo estadual.