Depois de permanecer pelo prazo regimental disponível para apresentação de emendas e possíveis alterações, o projeto que modifica regras internas de funcionamento da Câmara Municipal de Umuarama será finalmente levado ao plenário nesta segunda-feira (18), à tarde, em sessão ordinária, para discussão e votação em primeiro turno. A proposta promete gerar debate entre os parlamentares por alterar diretamente a dinâmica das sessões ordinárias e limitar a quantidade de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores.

O projeto é assinado pelos vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Rosangela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli, Marquinho do Climério, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso.

A matéria altera o artigo 95 do Regimento Interno da Câmara, documento que estabelece as regras de funcionamento das sessões legislativas. Entre as principais mudanças está a limitação do número de indicações e requerimentos que cada vereador poderá apresentar durante as sessões ordinárias.

Pelo novo texto, cada parlamentar poderá protocolar no máximo cinco indicações e três requerimentos por sessão ordinária. Atualmente, não existe um limite tão específico previsto da forma proposta pelos autores do projeto.

Outra alteração importante diz respeito aos prazos para entrega de documentos e proposições legislativas. Conforme o texto, pedidos para elaboração de indicações, moções e requerimentos deverão ser protocolados até o encerramento do expediente do penúltimo dia útil anterior à sessão. As assinaturas poderão ser feitas até às 10h do próprio dia da reunião legislativa.

O projeto também estabelece que apenas matérias apresentadas em regime de urgência poderão ser protocoladas até o encerramento da leitura das proposições no expediente da sessão.

Na justificativa apresentada pelos autores, os vereadores argumentam que a atualização do regimento se tornou necessária diante das mudanças ocorridas nos últimos anos na estrutura do Legislativo municipal.

Um dos principais pontos destacados é o aumento do número de vereadores da Câmara de Umuarama, que passará de 10 para 17 parlamentares na próxima composição legislativa. Segundo os autores, sem uma adequação nas regras internas, o funcionamento das sessões poderia se tornar excessivamente longo e menos eficiente.

Outro fator citado é a mudança no horário das sessões ordinárias. Antes realizadas às 19h30, as reuniões passaram a ocorrer às 14h das segundas-feiras, exigindo, segundo os parlamentares, uma reorganização administrativa e operacional dos trabalhos legislativos.

A proposta deverá ser debatida pelos vereadores durante a sessão desta segunda-feira e, caso aprovada em primeiro turno, ainda precisará passar por nova votação antes de entrar em vigor.

Nos bastidores da Câmara, a matéria já desperta discussões sobre equilíbrio entre organização dos trabalhos e liberdade de atuação parlamentar, principalmente no que diz respeito ao direito dos vereadores apresentarem demandas da população em plenário.