O deputado estadual Renato Freitas (PT) voltou a ocupar o centro das discussões no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em meio a uma série de representações por suposta quebra de decoro parlamentar, o petista viu processos avançarem, recursos serem adiados e um novo parecer recomendar aplicação de censura escrita contra ele.

Embora o colegiado também tenha confirmado a penalidade aplicada ao deputado Ricardo Arruda (PL), o nome de Renato Freitas dominou grande parte dos debates e dos desdobramentos analisados na sessão presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL).

O caso de maior repercussão envolve declarações feitas por Freitas na Tribuna da Alep contra a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (Deppen), Ananda Chalegre dos Santos. No parecer apresentado pela deputada Márcia Huçulak (PSD), relatora da representação, houve entendimento de que as falas do parlamentar ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram quebra de decoro.

As declarações foram feitas durante sessões realizadas em março e abril de 2025, quando Renato Freitas questionou mudanças internas no Deppen após a morte de um preso transferido entre unidades prisionais. Na ocasião, o deputado insinuou que a nomeação da diretora-geral teria ocorrido por proximidade pessoal com integrantes da cúpula da Segurança Pública estadual.

Para a relatora, houve “personalização da crítica” e utilização de elementos considerados inadequados ao debate parlamentar. O parecer sustenta ainda que as falas reproduzem um padrão de desqualificação de mulheres em cargos de liderança ao associar ascensão profissional a relações pessoais, e não à competência técnica.

O deputado Doutor Antenor (PT), no entanto, pediu vista do relatório, o que adiou a votação final sobre a possível punição ao colega de partido para a próxima reunião do Conselho de Ética.

A defesa de Renato Freitas reagiu imediatamente. O advogado Edson Vieira Abdala afirmou que o parlamentar exerceu o direito constitucional da imunidade parlamentar e sustentou que não houve ataque pessoal ou discriminação de gênero nas declarações. Segundo ele, o foco da manifestação era cobrar esclarecimentos sobre a morte do detento dentro do sistema prisional paranaense.

Além deste processo, Renato Freitas também obteve uma vitória parcial no Conselho. Em outra representação movida por Ricardo Arruda, relacionada a um vídeo publicado nas redes sociais, a relatora opinou pelo arquivamento da denúncia. O entendimento foi de que as declarações, embora consideradas duras, não configuraram quebra de decoro parlamentar. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Mesmo assim, o cenário segue delicado para o deputado petista. O Conselho de Ética decidiu adiar a análise de dois pedidos de reconsideração apresentados pela defesa de Freitas em processos anteriores. Ambos envolvem punições já aprovadas pelo colegiado, incluindo suspensão de prerrogativas parlamentares por 30 dias.

As representações tratam de episódios distintos: uma suposta confusão envolvendo uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, e uma briga registrada durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Enquanto o Conselho encerrou o processo envolvendo Ricardo Arruda — acusado de chamar a ministra Cármen Lúcia de “bruxa” — os olhares políticos e jurídicos passaram a se concentrar sobre Renato Freitas, que hoje enfrenta múltiplos processos simultaneamente dentro do colegiado.

O avanço das representações amplia a pressão sobre o parlamentar petista e transforma o Conselho de Ética em um dos principais palcos da disputa política atual dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.