terça-feira, 22 setembro 2026
UMUARAMA/PR

Polícia Ambiental aplica R$ 4,5 milhões em multas por loteamento irregular na região de Herculândia

Polícia Ambiental aplica R$ 4,5 milhões em multas por loteamento irregular na região de Herculândia

Fiscalização em imóvel rural de Ivaté identificou parcelamento ilegal do solo e poço de captação de água sem licença ambiental

Uma operação da Polícia Militar Ambiental resultou na aplicação de R$ 4,5 milhões em multas ambientais após a identificação de um loteamento irregular em uma propriedade rural localizada nas proximidades do distrito de Herculândia, no município de Ivaté.

A fiscalização foi realizada por equipes da 3ª Companhia do 2º Pelotão da Polícia Ambiental em continuidade a uma denúncia encaminhada por meio do Disque-Denúncia 181. As informações apontavam a existência de parcelamento irregular de solo sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

Durante as diligências, os policiais utilizaram drone institucional e realizaram análise documental da área investigada. Segundo a corporação, foi constatado que o imóvel rural havia sido subdividido em diversos lotes de tamanhos variados, muitos deles inferiores a 20 mil metros quadrados, contrariando a legislação ambiental e urbanística vigente.

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De acordo com a Polícia Ambiental, o empreendimento estava sendo instalado sem o devido licenciamento ambiental exigido pelos órgãos competentes. A situação resultou na lavratura de três Autos de Infração Ambiental, cada um no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 4,5 milhões em penalidades administrativas.

Além das irregularidades relacionadas ao loteamento, os policiais também localizaram um poço de captação de água subterrânea perfurado sem licença ambiental. Em razão da infração, foi aplicado outro Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5 mil.

Ainda conforme a corporação, a área foi embargada administrativamente para impedir a continuidade das atividades irregulares até eventual regularização.

Na esfera criminal, o tenente Guilherme Schineider salienta que será encaminhado ofício ao Ministério Público da comarca de Icaraíma para análise e adoção das medidas cabíveis.

As multas foram aplicadas com base na dosimetria prevista no Anexo I da Instrução Normativa 07/2026 do Instituto Água e Terra (IAT), que regulamenta penalidades relacionadas a crimes e infrações ambientais no Paraná.

A Polícia Ambiental reforçou que ações de fiscalização continuam sendo intensificadas na região para combater parcelamentos irregulares do solo e atividades que possam causar impactos ambientais sem autorização legal.

 



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