Uma abordagem de rotina realizada pela equipe da ROCAM, do 25º Batalhão da Polícia Militar, terminou com o cumprimento de um mandado de prisão civil na noite de ontem (quinta-feira, 16), no bairro Jardim Tropical, em Umuarama.

Os policiais faziam uma fiscalização preventiva em um estabelecimento comercial quando abordaram um homem de 31 anos. Durante a identificação e consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que havia contra ele um mandado de prisão expedido pela Vara de Família e Sucessões da Comarca de Umuarama.

A ordem judicial foi motivada pelo não pagamento de pensão alimentícia. Conforme a decisão, o débito acumulado era de R$ 1.396,51, o que resultou na decretação da prisão civil do devedor, medida prevista na legislação brasileira para casos de inadimplência dessa obrigação.

Após a confirmação do mandado, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Cadeia Pública de Umuarama, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A prisão civil por dívida de pensão alimentícia é uma das exceções previstas pela Constituição Federal e tem como objetivo garantir o cumprimento da obrigação de prestar assistência aos filhos ou dependentes. Nesses casos, a medida busca assegurar o pagamento dos valores devidos e proteger o direito dos beneficiários da pensão.