segunda-feira, 16 novembro 2026
UMUARAMA/PR

Justiça manda retirar propaganda irregular de candidatos das ruas de Umuarama em 24 horas

Justiça manda retirar propaganda irregular de candidatos das ruas de Umuarama em 24 horas

Decisão atende pedido do Ministério Público após vistorias em praças e calçadas; bandeiras só podem permanecer em espaços públicos das 6h às 22h

A Justiça Eleitoral determinou que candidatos e agremiações regularizem, em 24 horas, propagandas instaladas irregularmente em espaços públicos de Umuarama. A decisão, expedida em 19 de setembro pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral, atende a uma representação da 4ª Promotoria de Justiça da comarca. Entre os problemas identificados estão bandeiras colocadas em áreas de circulação e materiais que permaneciam nas ruas após o horário permitido.

A representação do Ministério Público do Paraná foi elaborada após vistorias realizadas nos dias 16 e 17 de setembro. As equipes percorreram praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros pontos da cidade. A fiscalização se concentrou no uso dos chamados wind banners, bandeiras de tecido presas a hastes flexíveis e sustentadas por bases sólidas.

Segundo o MPPR, parte desse material estava instalada diretamente no solo, inclusive em locais utilizados por pedestres. Também foram encontradas bandeiras próximas a semáforos, placas de trânsito e faixas de pedestres, em posições que poderiam prejudicar a circulação ou a visibilidade. Em outros pontos, bases e suportes continuavam nos espaços públicos depois das 22 horas.

A Promotoria apontou ainda a concentração de bandeiras idênticas de uma mesma candidatura. Conforme a representação, a disposição das peças produzia, em determinadas situações, um efeito visual semelhante ao de um outdoor. A decisão judicial determinou a retirada ou o reposicionamento desses materiais quando apresentarem essa configuração.

Pelas regras fixadas pelo juízo, as bandeiras poderão permanecer nos espaços públicos somente entre 6h e 22h. Ao fim desse período, candidatos e agremiações deverão retirar todos os componentes da propaganda: tecido, haste, base e suporte. A ordem também proíbe a fixação das peças diretamente no solo, no gramado ou no calçamento.

A decisão veta estruturas que obstruam calçadas, rampas de acesso, pisos táteis e faixas de pedestres. O material também não pode encobrir semáforos ou placas, nem comprometer a segurança viária. Cabe aos responsáveis por cada propaganda fazer as correções dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Encerradas as 24 horas concedidas para regularização, deverão ocorrer fiscalizações durante o dia e à noite nas principais ruas e praças de Umuarama. Os materiais que continuarem em situação irregular poderão ser recolhidos. A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram autorizadas a agir diante de situações concretas de risco à circulação de pessoas ou à segurança no trânsito.

O juízo também determinou o envio dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. O órgão deverá avaliar as providências cabíveis quanto à eventual aplicação de multas. O encaminhamento não representa, por si só, a imposição de sanções pecuniárias aos responsáveis.

Regras principais

As bandeiras podem ocupar espaços públicos apenas das 6h às 22h. Depois desse horário, tecido, haste, base e suporte devem ser retirados. É proibido fixá-las no solo, gramado ou calçamento, bloquear a passagem de pedestres ou prejudicar a sinalização de trânsito. Peças da mesma candidatura que formem efeito semelhante ao de outdoor também devem ser retiradas ou reposicionadas.

 





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