Voltou a circular nas redes sociais um vídeo do hoje senador e candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro (PL), de quando pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, em abril de 2020. À época, Moro revelou que havia solicitado a garantia de uma “pensão” para sua família, algo que não encontra base na legislação brasileira.
A fala ocorreu durante o anúncio de seu pedido de demissão (embora exista a versão de que, na verdade, ele foi demitido por Bolsonaro), onde afirmou que “não fazia mais sentido manter segredo”. “
Tem uma única condição que eu coloquei, e isso pode ser confirmado tanto pelo presidente como pelo general Heleno. Eu disse que como eu estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí 22 anos para previdência e a perdi saindo da magistratura, pedi apenas […] que se algo me acontecesse, que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão”, contou aos jornalistas.
“Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça”, acrescentou, negando que havia imposto, como condição para aceitar o cargo de ministro do governo Bolsonaro, uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa versão sobre o STF, entretanto, é contestada pelo próprio ex-presidente. “Na véspera, quando ele esteve comigo no dia que ele pediu demissão, ele [disse] que aceitava mandar embora o diretor-geral [da PF] só em setembro, quando eu o indicasse ao Supremo”, disse Jair Bolsonaro em entrevista, em janeiro de 2022.
A justificativa do pedido de Moro para uma pensão seria o fato de ter abandonado o cargo de juiz, mesmo que por vontade própria, para iniciar um projeto a nível nacional como ministro da Justiça.
Na época da revelação, juristas e especialistas apontaram que um acordo desse tipo não possuía amparo legal na legislação brasileira, uma vez que benefícios previdenciários e pensões de servidores dependem de regras fixadas em leis específicas e de contribuição regular, e não de concessões diretas ou promessas feitas pelo presidente da República. Também não houve iniciativa da gestão Bolsonaro para mudar a legislação nesse sentido, o que pode ter desagradado Moro com a “quebra do compromisso”.
À época, Moro chegou a ser acusado do crime de concussão, que consiste no ato de um funcionário público exigir vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, aproveitando-se do seu cargo ou de suas funções, mesmo que fora delas ou antes de assumi-las. Entretanto, o então ministro Celso de Mello rejeitou notícia-crime apresentada contra o ex-ministro e o caso ficou por isso mesmo.
Outras mordomias
O antigo vídeo volta a repercutir após o candidato confessar que recebeu auxílio-moradia mesmo tendo residência fixa na cidade em que trabalhava enquanto juiz. Em sabatina à RPC, Moro afirmou que o penduricalho servia como uma espécie de “salário disfarçado”. “No fundo era um complemento salarial”, disse, classificando o pagamento como um “estratagema reprovável”.
Ele embolsava todos os meses R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio em Curitiba, de 256 metros quadrados. O auxílio deveria ser pago apenas para custear moradia de magistrados que não residiam na cidade em que trabalhavam. E mais, Moro tinha um salário de quase R$ 30 mil como juiz federal e, ainda assim, requereu a concessão de auxílio-moradia, incorporando o valor à sua remuneração mesmo sem ter custos com aluguel.
