A Câmara Municipal de Umuarama terá nas mãos, nesta segunda-feira (9), uma decisão que poderá influenciar diretamente os custos do transporte coletivo nos próximos anos. Em sessão extraordinária, os vereadores analisarão, em regime de urgência, uma proposta do prefeito Fernando Scanavaca que pretende livrar a futura concessionária dos ônibus urbanos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A iniciativa, formalizada no Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, busca tornar a operação do sistema mais viável financeiramente. Em contrapartida, representará uma perda estimada de R$ 734.254,51 na arrecadação municipal entre 2027 e 2029.

Os cálculos elaborados pela Secretaria Municipal de Fazenda apontam uma renúncia de R$ 244.824,75 no primeiro ano, R$ 253.393,61 em 2028 e R$ 236.036,15 em 2029.

Embora a proposta represente menos dinheiro entrando nos cofres públicos, a administração municipal sustenta que a desoneração poderá contribuir para controlar os custos do serviço, utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes e moradores que dependem dos ônibus para acessar serviços essenciais.

A isenção, entretanto, não será concedida a qualquer empresa. Somente a vencedora da licitação para a nova concessão poderá receber o benefício, desde que o contrato esteja formalizado e todas as exigências previstas na legislação sejam cumpridas.

Outro ponto importante é que a redução tributária deverá ser considerada na composição financeira do serviço. Dessa forma, o valor economizado poderá repercutir no cálculo da tarifa, na remuneração da concessionária ou no subsídio municipal, conforme as regras contratuais.

Na prática, o objetivo é impedir que a isenção se transforme exclusivamente em aumento da margem de lucro da operadora, sem reflexos sobre o equilíbrio econômico da concessão.

Zona Azul poderá compensar perda de receita

Para enfrentar o impacto nas contas municipais, a Prefeitura apresenta como alternativa a utilização de parte da arrecadação do estacionamento rotativo Zona Azul.

A estimativa é que o sistema gere aproximadamente R$ 5,56 milhões em 2027. Desse total, a renúncia prevista com o ISSQN corresponderia a cerca de 4,4%.

A administração ressalta, contudo, que a eventual compensação deverá respeitar os recursos necessários ao funcionamento da própria Zona Azul e os compromissos financeiros já assumidos com o transporte coletivo.

O projeto também estabelece condições de fiscalização e prevê a possibilidade de cancelamento da isenção caso a concessionária descumpra as obrigações legais ou utilize o benefício de maneira irregular.

A desoneração poderá se estender até 31 de dezembro de 2032, observadas as mudanças decorrentes da reforma tributária, especialmente as regras de transição previstas a partir de 2029.

A votação ocorre em um momento importante para a reorganização do transporte público de Umuarama. O município prepara uma nova concessão, com licitação prevista para 8 de janeiro de 2027, contrato de cinco anos e manutenção da tarifa ao usuário em R$ 4, mediante subsídio municipal, conforme as condições anunciadas para o certame.

Caso os vereadores aprovem a proposta, a concessão efetiva do benefício ainda dependerá dos procedimentos legais e da assinatura do contrato com a futura operadora.

O principal desafio será conciliar três interesses: preservar a arrecadação pública, garantir condições econômicas para a empresa responsável pelos ônibus e manter um transporte acessível à população. A decisão desta segunda-feira poderá representar um passo importante nesse processo, mas seus efeitos concretos dependerão das condições estabelecidas na nova concessão.