O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Umuarama iniciou nesta sexta-feira, 12, um cronograma de atividades relacionadas à campanha Agosto Lilás, instituída nacionalmente para conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher. Agosto foi o mês escolhido para a campanha por marcar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completa 16 anos em 2022. A primeira palestra foi realizada no Colégio Estadual Monteiro Lobato.

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta determinante para prevenir, punir e erradicar a violência à mulher. “O CMDM tem o prazer de reunir importantes parcerias, como o Creas/Cram, CMAOAB e estagiários do curso de Psicologia da Universidade Paranaense (Unipar), para levar informação, discutir e conscientizar alunos do Ensino Médio e Técnico da rede estadual e particular do município”, disse a presidente do conselho, Jôze Kelly Fator.

A luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que na década de 80 sofreu diversos tipos de violência doméstica e foi vítima de dupla tentativa de feminicídio, deu origem e nome à lei. “Maria da Penha lutou por muitos anos para que seu agressor (ex-marido) fosse condenado, o que aconteceu somente após uma década da denúncia”, lembrou Jôze Kelly.

A lei é fruto desta e de outras lutas de mulheres, pois até 2006 não havia nenhuma legislação específica de defesa das vítimas da violência doméstica e familiar. Pela negligência do Estado brasileiro em relação à violência sofrida por Maria da Penha, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos puniu o Brasil, recomendando a criação de uma lei de defesa para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Por fim, foram incorporados avanços legislativos internacionais e a lei se tornou o principal instrumento legal de enfrentamento a esta violência. “A Lei Maria da Penha reconhece em seu texto a obrigação do Estado em garantir a segurança das mulheres nos espaços públicos e privados, ao definir as linhas de uma política de prevenção e atenção no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, acrescenta a presidente do CMDM.

Além disso, delimita o atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e inverte a lógica da hierarquia de poder na sociedade, no âmbito familiar e social, na busca por assegurar emancipação e autonomia da mulher, completa.

Cronograma de ações