Nesta quarta-feira (23), os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que integram a Comissão de Finanças e Tributação se reuniram para debater um pacote de propostas enviado pelo Governo do Paraná, para apreciação. Uma das principais pautas era a venda de ações da Copel, que foi aprovada pela Comissão.
Na discussão, o projeto de lei 493/2022, que objetiva transformar a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, foi aprovado na Comissão. Votou contrariamente à proposta o deputado Arilson Chiorato (PT). De acordo com o Executivo, a transformação da Copel em uma corporação tem como principal objetivo aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense.
Durante a semana, o projeto já havia causado muitos embates na Assembleia Legislativa. Servidores da estatal estiveram na galeria da casa e se colocaram contrários à privatização. Em diversos momentos, a sessão precisou ser interrompida devido ao gritos dos servidores. Para a oposição, a forma acelerada em que o governo está tratando o assunto dificulta o diálogo.
ICMS
Duas propostas analisadas pela Comissão tratam de alterações tributárias e também receberam pareceres favoráveis. O projeto de lei 487/2022, que altera dispositivos da Lei n° 11.580/1996, e dispõe sobre o ICMS. O texto promove atualização da redação normativa para contemplar operações realizadas pelos estabelecimentos e usuários de intermediadores de serviços e de negócios eletrônicos, conhecidos como marketplaces.
O projeto de lei 494/2022 também faz alterações na referida legislação que trata do ICMS. A proposição, de acordo com o Governo, “insere modificações impositivas da Lei Complementar Federal 194/2022, que alterou a Lei Federal 5.172/ 1996, e a Lei Complementar Federal 87/1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, bem como os efeitos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que estabeleceu diferencial de competitividade para os biocombustíveis destinados ao consumo final”.
O projeto de lei 495/2022 que estabelece os indicadores e os critérios, relativos às informações fornecidas pela Secretaria de Estado da Educação – SEED, para o índice de Participação dos Municípios – IPM na cota-parte do Imposto sobre o ICMS, também recebeu parecer favorável.
Também recebeu parecer favorável o projeto 500/2022, que dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pelo Estado do Paraná aos hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2022, com o objetivo de permitir a continuidade de prestação dos serviços de assistência à saúde no cenário pós-pandemia da COVID-19.
Salário do governador
A proposição que cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (PL 496/2022) recebeu parecer favorável, além da 483/2022, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de estado. O projeto propõe salário de R$ 33,7 mil para o governador, de R$ 32 mil para o vice-governador e de R$ 29,9 mil para os secretários estaduais. A Comissão de Finanças e Tributação volta a se reunir nesta quinta-feira (24) às 8h20.
