Dois réus envolvidos e investigados dentro do âmbito da Operação Metástase, do Gaeco, foram sentenciados pela Juíza de Direito Patricia Reinert Lang, do Tribunal de Justiça do Paraná, em mais de 25 anos de prisão.

O processo investigava três pessoas. André Buratti, foi absolvido das acusações de peculato e falsidade ideológica, ao contrário de Pedro Ruiz, ‘Pedrinho’, ex diretor do Hospital Norospar de Umuarama, que foi condenado a mais de 15 anos e Rogério Cândido de Souza, há mais de 10 anos de reclusão.

A decisão da magistrada condena o acusado Pedro Arildo Ruiz Filho pelos delitos do art. 299, caput, c/c art. 29, caput, por 57 vezes, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal (falsidade ideológica); art. 312, caput, c/c o art. 327, §1° e art. 29, caput, por 75 vezes, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal (peculato); e art. 1°, caput, da Lei n. 9.613/98, por três vezes, na forma do art. 69 do Código Penal (lavagem de capitais). A pena definitiva foi de exatos 15 anos, 2 meses e 21 dias de reclusão e 337 dias-multa, que deverão ser cumpridos em regime fechado.

A condenação de Rogério Candido de Souza foi pelos delitos do art. 299, caput, c/c art. 29, caput, por 57 vezes, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal (falsidade ideológica); art. 312, caput, c/c o art. 327, §1° e art. 29, caput, por 75 vezes, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal (peculato).

A penas definitiva foi de exatamente 10 anos de reclusão e 219 dias-multa, que deve ser cumprida também e regime fechado.

Ainda de acordo com a decisão da juíza, houve a fixação em favor do Fundo Municipal de Saúde de Umuarama, do pagamento do valor mínimo de R$ 1.324.950,00, para fins de reparação dos danos decorrentes dos crimes de peculato, de forma solidária entre os réus ‘Pedrinho’ e Rogério, “uma vez que cabalmente comprovada a existência e liquidez do dano causado ao erário”.

Operação

No dia 5 de maio de 2021, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), do núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contando também com o apoio da Polícia Militar do Paraná, cumpriram sete mandados de prisão e 62 de busca e apreensão foram na cidade.

A operação investigou a atuação de uma organização criminosa que praticava os crimes de peculato e falsidade ideológica a partir de desvios na área da saúde no Município de Umuarama, além de fraudes em licitações (direcionamento para empresas de interesse do grupo), fraudes em contratações diretas (também mediante favorecimento a empresas ligadas ao grupo), superfaturamentos e corrupção ativa e passiva (com depósitos em contas de investigados e de terceiros). Os desvios somariam, segundo o Ministério Público, mais de R$ 19 milhões.

Vacinas

No curso das investigações, surgiram elementos indicativos de desvio de doses de vacina contra a Covid-19 para uso de autoridades vinculadas ao Município de Umuarama e seus familiares. Também foram encontrados indícios da aquisição de equipamentos náuticos e da construção de uma casa de veraneio no Balneário de Porto Rico com recursos desviados de entidades filantrópicas da cidade que prestam serviços médico-hospitalares ao sistema municipal de saúde.

Buscas

Com as buscas, autorizadas à ocasião pela Vara Criminal da comarca e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o MPPR pretendia obter documentos para confirmar provas já produzidas a partir de diligências de campo e de interceptações telefônicas e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático.

Outras medidas cautelares importantes para a continuidade dos trabalhos e para cessar as práticas delitivas foram deferidas pela Justiça, como o afastamento da secretária Municipal de Saúde do cargo, a proibição de investigados frequentarem determinados locais, a proibição de as empresas investigadas contratarem com o poder público e o bloqueio de ativos financeiros.

Foro-privilegiado

As investigações foram iniciadas pelo Gepatria de Umuarama, com apoio do Gaeco de Cascavel, no começo de 2020. Diante do envolvimento de suspeitos com foro privilegiado, também atuou na apuração a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

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