O deputado estadual Ricardo Arruda oficializou ao conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, uma representação contra o deputado estadual petista Renato Freitas.

A denúncia foi feita em virtude das declarações do petista, durante o evento “I Encontro de Enfrentamento à Violência Policial do Paraná – Quem nos cuida da Polícia?”, realizado na Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) no último 26 de agosto.

Segundo Arruda, na ocasião, o ‘colega’ parlamentar teria ofendido o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em referência à decisão do ministro em militarizar as Guardas municipais em todo o páis.

“É homem, branco, rico e privilegiado, que tem no seu círculo de sociabilidade apenas pessoas como ele e, portanto, não sabe os efeitos concretos de uma decisão, como a que ele deu, de militarizar a Guarda Municipal, colocar ela como uma força de segurança pública aos moldes da polícia militar, a ponto de dar autorização pra que ela faça ronda ostensiva”. Estas teriam sido as palavras do parlamentar petista, durante o evento acima citado.

Quebra de decoro

De acordo com Arruda, a conduta e as falas de Freitas conflitam com o decoro esperado de um representante da população. “Ao assim agir, Renato de Almeida Freitas Júnior teria incorrido, em tese, na prática do crime de injúria racial, capitulado no Artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, contra um Ministro do Supremo Tribunal Federal”, salienta Ricardo Arruda.
Injúria

Na mesma denúncia, Arruda aponta que Freitas teria cometido a prática de crime de injúria racial. “A sentença por sua natureza, injuriou a pessoa de Cristiano Zanin, ofendendo sua dignidade ou decoro, em razão da cor de pele branca, ao afirmar que o Ministro é ‘homem, branco, rico e privilegiado’”, ressalta o denunciante.

Arruda ainda ressalta que Freitas teria repetido o ato, ao repetir a fala no dia 28 de agosto de 2023, quando participou de um debate no Programa de TV “Rivaroli na Band”.
Racial

O denunciante reforça também que o petista teria ofendido Zanin em razão da cor da sua pele, como se o fato de o Ministro ser “branco” fosse uma característica depreciativa, o que não pode ser admitido ou tolerado, até mesmo para evitar que a conduta apontada se “normalize” e possa vir a ser utilizada contra outras pessoas.

“O comportamento do representado se amolda, em tese, ao tipo penal descrito no Artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, o qual prevê como criminosa a conduta de injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, estabelecendo pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Racismo

Arruda ainda reforça que a Lei 14.532/2023, afirma que a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo, recebendo tratamento de acordo com o previsto na Lei 7.716/1989, bem como passou a ser tratada como figura típica que se apura mediante ação penal pública incondicionada.

Por isso Arruda lavrou a representação para que seja aplicado o Artigo 280 do Regimento Interno da ALEP, merecendo que sejam devidamente analisadas perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, haja vista que casos fáticos são causas de instauração de processo disciplinar.

O artigo citado pelo parlamentar diz o seguinte: “O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurará processo disciplinar para investigar e atribuir a penalidade competente ao Deputado que incidir nas condutas constantes nos incisos IX a XIII do art. 271 deste Regimento, que diz: Consideram-se incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar: (…) XIII – a prática de crime ou contravenção penal”.

(legenda para a foto – Deputado petista, Renato Freitas é denunciado no Conselho de Ética em que faz parte na Assembleia Legislativa)

Renato na Ética

É importante ressalta que o parlamentar petista Renato Freitas denunciado é um dos integrantes do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), bem como os deputados Delegado Jacovós (PL) – presidente; Tercilio Turini (PSD), Matheus Vermelho (PP) e do Carmo (União) como integrantes titulares.

Os suplentes também anunciados são deputados Evandro Araújo (PSD), deputada Ana Julia (PT), deputado Paulo Gomes (PP), restando o União Brasil ainda indicar o suplente.
O Conselho de Ética foi instaurado em março deste ano na Alep pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).