Quatro projetos em apreciação plenária compuseram a pauta da última sessão
ordinária, ocorrida nessa segunda-feira (30). Aparte, diversos outros assuntos
foram discutidos e deliberados. Também houve a publicação de diversos
requerimentos, assim como demais tratativas relativas ao processo legislativo.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO I

Inicialmente foi debatido o Projeto de Lei 091/2023 prevendo a implantação do
Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, assinado pelo Poder
Executivo, o qual, na pessoa do Prefeito Celso Pozzobom, justifica que a
iniciativa “é fundamental garantir a clareza e transparência em todas as ações
implementadas ou em processo de formatação pelo Município, visando
constantemente o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de
vida da população. Nesse sentido, a Secretaria de Indústria, Comércio e
Inovação tem analisado alternativas que promovam o desenvolvimento de
forma sustentável e igualitária, buscando abranger todas as camadas da
sociedade em suas diversas vertentes”.

O texto, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, ressalta
que, o Projeto de Lei 091/2023 visa justamente estabelecer essa base legal e
normativa, que possibilitará a implementação e o fortalecimento de iniciativas
que impulsionem o desenvolvimento econômico de forma sustentável, inclusiva
e equitativa.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO II

Também voltado ao desenvolvimento econômico, o segundo conteúdo em
pauta, Projeto de Lei 092/2023 (Poder Executivo), trata dos Mecanismos de
Fomento no âmbito do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico em
relação à alienação de imóveis. O texto, aprovado por unanimidade em
primeira discussão, propõe a revisão de leis vigentes, assim como a revogação
das Leis nº 4.208 de 27 de julho de 2017, da Lei nº 4.638 de 1º de março de
2023 e do Art. 12 da Lei Municipal nº 4.561 de 9 de agosto de 2022. A
propositura é embasada ainda pelas orientações do Ministério Público do
Estado do Paraná. Com sua aprovação, espera-se consolidar e otimizar
mecanismos favoráveis para o desenvolvimento econômico sustentável e a
atração de novos investimentos para a região.

ADEQUAÇÃO DE VIAS

O vereador Ronaldo Cruz Cardoso assina o Projeto de Lei Ordinária 90/2023,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de adequação nas
vias de acesso a chácaras de lazer e sítios de recreio. Com seis artigos, o
conteúdo estabelece a autorização para a realização desses serviços, incluindo
a execução de abertura, conservação e recuperação de estradas e servidões
de passagem, além da terraplanagem, patrolamento, cascalhamento e
britagem dessas vias. Também prevê que, mediante justificativa adequada, o
Poder Executivo possa realizar esses serviços outras áreas, cabendo ao
mesmo disciplinar, por meio de Decreto Municipal, a forma e os critérios para a
execução desses serviços.

CIDADANIA HONORÁRIA

Ainda em pauta, o Projeto de Decreto Legislativo 20/2023, de autoria do
vereador Ednei do Esporte, concedendo o título de cidadão honorário a Bruno
Vinicius Vanço. Conforme o autor da propositura, Bruno Vanço é natural de
Umuarama e é um apaixonado pelo futsal desde a infância. Aos 15 anos, já
dividia sua rotina entre o colégio e as quadras do Ginásio Amário Vieira da
Costa, onde começou a ajudar voluntariamente a equipe local em diversas
tarefas. Com o tempo, suas habilidades administrativas e sua paixão pelo
esporte o levaram a assumir funções de destaque em equipes profissionais,
como supervisor e gerente administrativo do Jaraguá Futsal e supervisor
técnico do Foz Cataratas.

Em 2022, Bruno chegou ao Corinthians, onde é responsável pelo planejamento
e logística das equipes profissional e Sub-20. Em sua primeira temporada no
clube, conquistou importantes títulos, como a Liga Nacional de Futsal e o
Campeonato Paulista. Além de sua carreira no esporte, o homenageado
também tem acumula outro grande feito: é um aventureiro das estradas de
motocicleta. Tornou-se o 15º brasileiro a conhecer 1000 cidades brasileiras
sobre duas rodas e atualmente possui quase 1300 cidades registradas e
homologadas no desafio de Fazedores de Chuva.