A Juíza Eleitoral Sandra Lustosa Franco determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Novo, após julgar ação movida pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em virtude de uma denúncia de fraude na candidatura, envolvendo sistema de cotas.

O PSB argumenta que o Partido Novo registrou, ao menos, uma candidatura feminina fictícia (candidata laranja), especificamente a de Juliana Clara Monico.

O objetivo seria preencher o percentual mínimo de 30% de candidaturas do gênero feminino exigido pela Lei das Eleições.

O partido denuncainte cita ainda no documento que a candidata não informou suas redes sociais no registro de candidatura e que as postagens nelas eram aleatórias e não relacionadas à candidatura, e que ainda apareceu ativamente nas redes sociais de seu marido, José Francisco de Paula Júnior, também candidato a vereador pelo mesmo partido.

Disse também que ela não realizou campanha “corpo a corpo”, e sequer distribuiu material de propaganda, além de ter uma votação inexpressiva (apenas 5 votos). Também houve ausência de Financiamento de Campanha, uma vez que a candidata não recebeu financiamento ou auxílio financeiro partidário, nem doações de campanha.

A denúncia foi contestada. Mesmo assim, na sentença, em primeira instância, a Juíza Eleitoral declarou a nulidade dos votos do Partido Novo na eleição de 2024 para o cargo de vereador, em razão prática de fraude à cota de gênero no registro de candidatura fictícia de Juliana Clara Monico, que também teve sua inelegibilidade por 8 anos.

Apesar da decisão, o vereador Lucas Grau ainda não deixa sua sala na Câmara Municipal.

A equipe de reportagem do Umuarama News foi até o gabinete do parlamentar nesta terça-feira (8), pela manhã, onde em contato ele, o vereador preferiu não se manifestar publicamente enquanto não tiver uma resposta do advogado do partido.

O advogado do PSB salientou que a decisão é firme e não cabe contestação, acredita que será mantida no final do trânsito em julgado.

Na conclusão do processo, se a decisão for mantida, caem também todos os suplentes do Partido Novo e quem assume é o candidato mais votado do PSB, Whasington Guirão, que teve 1269 votos.

Lucas Grau obteve no ano passado 1906 votos e vem dizendo que é o vereador mais jovem mais votado para o parlamento em Umuarama, mas na verdade o título ainda é de Mateus Barreto em 2016, que aos 27 anos, mesma idade de Grau, obteve 2124 votos.

Notas

Em nota, Lucas Grau disse que respeita a decisão da juíza, mas deixa claro que o Ministério Público se posicionou de forma contrária à Magistrada, sendo favorável ao Novo, com um parecer sólido, técnico e muito bem fundamentado.

Salienta que decisão não é definitiva e afirma que vai recorrer, levando o caso a um colegiado de desembargadores. E segue em frente no cargo de vereador.

A Câmara Municipal também se posicionou em nota, salientando que não foi oficialmente intimada sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral referente ao pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Grau. Reitera que qualquer manifestação oficial será efetivada apenas em consequência do recebimento de intimação formal e após os procedimentos legais cabíveis.