O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) encerrou nesta segunda-feira (12) o processo de sincronização com a plataforma da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) que cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), e garante o selo “Bom Condutor” para quem não cometeu nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O processo, iniciado nesta sexta-feira (9), já beneficiou 26.669 paranaenses, sendo 22.477 de renovação da CNH, destes 1.756 têm EAR (Exerce Atividade Remunerada), e 4.192 de conversão de CNH provisória para definitiva, destes 785 com EAR.
“O processo de habilitação está passando por uma mudança de paradigma, uma verdadeira revolução que está barateando o serviço e reduzindo a carga burocrática. O Paraná têm sido vanguarda, trabalhando com celeridade para implementar as mudanças, mas sempre com serenidade e responsabilidade”, destacou Santin Roveda, presidente do Detran-PR.
Com o selo, os condutores de até 70 anos ganham o direito de renovação automática da CNH, sem a necessidade de agendamento, realização de exames e pagamento de taxas. Para aderir ao selo, o condutor precisa aderir o Cadastro Positivo no aplicativo CNH do Brasil com um apenas um clique.
Para condutores de 50 à 70 anos, apenas será permitida uma renovação automática, e maiores de 70 anos e pessoas que por recomendação médica já tem um prazo menor de renovação, terão que fazer o procedimento padrão de renovação com exame de aptidão física e mental (exame médico)
A nova regra, que também engloba condutores com CNH provisória, faz parte das mudanças realizadas no processo de habilitação de condutores realizada a partir da publicação da Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como a resolução entrou em vigor no dia 10 de dezembro, todos os condutores que iniciaram o processo de renovação e já pagaram as taxas dos exames e de emissão de CNH física podem entrar com um protocolo de pedido de restituição de valor pago no site oficial do Detran-PR.
Somando as taxas de emissão de CNH, anteriormente exigida na renovação e na conversão de provisória para definitiva, a taxa do exame de aptidão física e mental, exigido na renovação, e a taxa do exame psicológica, exigido para condutores com EAR, a economia é de R$ 7,7 milhões.
“Isso é dinheiro no bolso da família paranaense, isso se soma diminuídos o IPVA para o menor patamar do Brasil, ou seja, estamos acabando com a ideia bicho-papão de que janeiro é o mês dos gastos burocráticos, trazendo alívio para as finanças, e colocando esse dinheiro para circular onde deve, no comércio, no turismo, na cultura, na educação, gerando um ciclo virtuosos de emprego e renda”, finalizou Santin.
