O prefeito de Umuarama, Fernando Scanavaca, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2026, que autoriza a Prefeitura a destinar até R$ 35 mil por ano ao Rotary Club de Umuarama para ajudar a custear a tradicional Festa do Frango na Telha. A proposta – que será discutida e votada na segunda-feira, 19, em sessão ordinária – prevê que o dinheiro seja utilizado exclusivamente na compra de ingredientes, materiais de consumo e pratos personalizados usados no preparo e no serviço da refeição típica.

O benefício está previsto a partir da 27ª edição do evento, promovido pelo Rotary e consolidado como uma das principais tradições gastronômicas do município. O Frango na Telha é o prato típico oficial de Umuarama desde 2011 e a festa integra o Calendário de Eventos Turísticos do Paraná, no segmento de turismo gastronômico.

Conforme a mensagem enviada pelo Executivo, a iniciativa busca reduzir parte dos custos de organização da festa e, com isso, contribuir para ampliar o resultado financeiro destinado às instituições assistenciais beneficiadas pela renda do evento.

Repasse não será automático

Embora estabeleça uma autorização de caráter permanente, o projeto não obriga a Prefeitura a efetuar o pagamento todos os anos. Cada repasse dependerá da existência de previsão orçamentária específica, da disponibilidade financeira do município, da realização da festa e da regularidade da prestação de contas referente à edição anterior.

Se o evento não ocorrer em determinado exercício, não haverá transferência de recursos, e o valor não poderá ser acumulado para o ano seguinte.

Outro ponto previsto é a atualização anual do limite de R$ 35 mil pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2027. Na prática, o teto da contribuição poderá aumentar conforme a inflação, sem necessidade de uma nova lei apenas para corrigir o valor.

Regras para uso do dinheiro público

O texto estabelece restrições para a aplicação dos recursos. O dinheiro não poderá ser usado para comprar bebidas alcoólicas, pagar salários ou remunerações de dirigentes e associados, contratar shows e atrações artísticas, fazer publicidade ou cobrir despesas administrativas da entidade.

A proposta também proíbe que os pratos personalizados utilizados na festa tragam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Para cada edição, deverá ser firmado um termo de fomento, acompanhado de plano de trabalho com estimativas de custos, quantidades de insumos e pratos, público esperado, número de refeições e cronograma de desembolso. Os recursos deverão ser movimentados em conta bancária específica, e as compras terão de ser comprovadas por documentos fiscais.

O Rotary também ficará obrigado a apresentar prestação de contas detalhada, incluindo a quantidade de materiais adquiridos, o número de refeições servidas e a demonstração das receitas e despesas da festa, além da destinação da renda líquida.

Decisão passa pela Câmara

Na justificativa, Scanavaca argumenta que a contribuição pode fortalecer uma tradição que movimenta o comércio, os serviços e os produtores locais, além de contribuir para o turismo gastronômico e para ações assistenciais.

A proposta busca garantir previsibilidade financeira para as próximas edições, mas mantém o repasse condicionado ao cumprimento das exigências legais e orçamentárias. O projeto ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores para que a autorização seja convertida em lei.