A Justiça Federal em Curitiba condenou criminalmente Tania Mara Mandarino pelo crime de injúria contra Diogo Castor de Mattos, procurador da República que integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Conforme a sentença, o processo analisou publicações feitas nas redes sociais com ofensas dirigidas ao membro do Ministério Público Federal. A decisão reconheceu a prática criminosa e estabeleceu as sanções aplicáveis ao caso.
A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos. A sentença também determinou o pagamento de indenização por danos morais, conforme os termos definidos pela Justiça.
Procurador permanece na ativa
Diogo Castor de Mattos continua na carreira do Ministério Público Federal, após decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Justiça Federal relacionadas à sua situação funcional.
O caso também reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e a responsabilidade jurídica por manifestações que atingem a honra de terceiros.
Segundo o entendimento expresso na sentença, as publicações analisadas ultrapassaram os limites da crítica e configuraram injúria, resultando na condenação criminal.
Confira abaixo a sentença na íntegra:
