O Governo do Paraná, que anunciou recordes de convênios com prefeituras e transformou os investimentos municipais em uma de suas principais vitrines políticas, chega à transição de gestão reavaliando parte dos compromissos já assinados. Um decreto do governador Ratinho Junior (PSD) permite alterar ou encerrar acordos e suspende os repasses dos instrumentos abrangidos enquanto o Comitê de Governança Fiscal decide quais terão continuidade.

A mudança ocorre depois da derrota do projeto governista de sucessão e contrasta com o discurso de expansão dos investimentos que marcou a passagem de Guto Silva (PSD) pela Secretaria das Cidades, de onde saiu para se apresentar como pré-candidato a governador, sendo posteriormente, preterido pelo ex-secretário de Infraestrutura, Sandro Alex (PSD).
Em dezembro de 2025, Guto anunciou R$ 4,2 bilhões empenhados e 2.139 convênios celebrados naquele ano, apresentados como recordes históricos da pasta. Os números foram amplamente divulgados como demonstração da capacidade do governo de financiar obras e atender aos municípios. Empenho, porém, não equivale a pagamento nem comprova a conclusão dos investimentos.

Vitrine da sucessão

Ao anunciar sua saída da secretaria, em abril, Guto voltou a destacar os resultados. Na ocasião, citou R$ 4,5 bilhões empenhados em 2025 e R$ 1 bilhão no primeiro trimestre de 2026, projetando a possibilidade de superar novamente o recorde.

O balanço acompanhava a defesa de sua pré-candidatura e a apresentação de um projeto de continuidade da gestão Ratinho Junior. Pavimentação, iluminação, creches e outras intervenções nos municípios compunham o repertório político do então secretário.

Meses antes do decreto, a capacidade de executar o volume anunciado já havia sido questionada na Assembleia. Na prestação de contas de maio, o deputado Paulo Gomes (PL) cobrou explicações sobre os investimentos e convênios da Secretaria das Cidades em ano eleitoral. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, respondeu que nem todas as demandas municipais se transformavam imediatamente em convênios e afirmou que o governo controlava os compromissos para assegurar capacidade financeira de execução.

Acordos assinados também entram na revisão

O Decreto 15.581, de 30 de outubro, estabelece uma revisão que alcança determinados instrumentos já formalizados. Enquanto aguardam deliberação, os órgãos estaduais não podem liberar parcelas, emitir ou reforçar empenhos nem autorizar o início dos projetos abrangidos.

A análise considera a programação financeira do Estado, o estágio das licitações, as contrapartidas e as obrigações assumidas. Acordos recentes sem licitação concluída terão prioridade. Convênios da Saúde e da Educação ficam excluídos, assim como a suspensão não alcança ações com contrato firmado e execução regular.

Para as prefeituras notificadas, assumir novas despesas pode significar arcar com a conta: o decreto prevê que obrigações posteriores à comunicação correrão por conta e risco dos parceiros, sem ressarcimento estadual nas hipóteses estabelecidas.

A medida cria, portanto, um mecanismo para reduzir ou reorganizar compromissos antes da troca de governo. O documento não informa quantos convênios serão atingidos, quais municípios estão envolvidos ou o valor submetido à revisão. Também não estabelece prazo final para o comitê concluir as análises.

Antes do decreto, a revisão já havia alcançado projetos em preparação. Em outubro, a Secretaria das Cidades cancelou 445 prioridades de investimentos, estimadas em R$ 534 milhões, e suspendeu outras 304, que somavam aproximadamente R$ 770 milhões. Ao todo, as medidas envolveram um contingenciamento de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Essas prioridades ainda não correspondiam necessariamente a convênios assinados: eram etapas preparatórias para viabilizar os investimentos. O decreto de 30 de outubro levou a revisão também a determinados acordos já formalizados, com suspensão preventiva dos repasses enquanto o governo avalia sua continuidade.

O contraste agora é entre o volume celebrado nos anúncios e aquilo que efetivamente chegará à população. Para quem aguardava uma rua pavimentada, equipamentos ou uma obra pública, a assinatura divulgada como conquista pode representar uma nova espera — caso o acordo esteja entre os submetidos à reavaliação.

Líder nega facão e responsabiliza prefeituras

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), negou que o Executivo esteja promovendo um corte generalizado nos investimentos municipais. Em pronunciamento na sessão plenária da última de terça-feira (3), afirmou que o governo examina individualmente quais projetos poderão avançar.

Ao rebater comentários sobre cortes, Bakri disse que não estava sendo “passado o facão”. Atribuiu parte dos entraves às prefeituras: “Tem alguns municípios que não finalizaram a confecção dos projetos. “Tem alguns municípios que não finalizaram a confecção dos projetos. Tem alguns municípios que têm problemas particulares que ainda não fizeram tudo aquilo que cabe ao município”, afirmou.

Segundo o deputado, administrações que não cumpriram suas obrigações não terão os respectivos projetos levados adiante pelo Estado. Bakri, porém, não identificou os municípios, os valores envolvidos ou as pendências de cada caso.

O parlamentar também informou ter conversado com Ratinho Junior naquela manhã e antecipou que a avaliação não terminaria naquela semana, mas não apresentou uma data para a conclusão da revisão.