Uma dívida de pensão alimentícia de R$ 2.772,45 levou um jovem de 22 anos à prisão na tarde de ontem (11), em Umuarama. Ele foi localizado por investigadores da Polícia Civil do Paraná (PCPR) enquanto estava em um estabelecimento comercial na região central da cidade.

A prisão foi realizada por uma equipe do Grupo de Diligências Especiais (GDE), vinculado à 7ª Subdivisão Policial de Umuarama, durante o cumprimento de uma ordem judicial expedida pela Vara de Família e Sucessões da comarca.

Segundo a Polícia Civil, os investigadores localizaram o rapaz em um comércio situado na Rua Ministro Oliveira Salazar. Após confirmarem sua identidade, comunicaram a existência do mandado de prisão civil decorrente do débito alimentar.

O jovem, identificado pelas iniciais L. N. R. S., recebeu voz de prisão e foi conduzido à sede da 7ª Subdivisão Policial, onde foram realizados os procedimentos necessários ao cumprimento da determinação judicial.

Na sequência, ele foi encaminhado ao sistema carcerário, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Diferentemente da prisão criminal, a prisão civil por dívida de pensão alimentícia é uma medida prevista na legislação brasileira para pressionar o devedor a cumprir uma obrigação essencial à subsistência de quem tem direito ao benefício.

O Código de Processo Civil permite a prisão civil, pelo prazo de um a três meses, quando estão presentes os requisitos legais para a cobrança de prestações alimentícias.

A medida pode ser aplicada em relação às três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e às que vencerem durante o processo.

O pagamento do débito que fundamentou a prisão pode levar à suspensão da ordem judicial. Entretanto, o cumprimento da prisão não elimina a obrigação de quitar os valores devidos.

No caso registrado em Umuarama, a Polícia Civil não informou há quanto tempo a dívida estava pendente nem a quem se destinava a pensão alimentícia.

A corporação confirmou que o mandado foi cumprido e que o jovem permanece recolhido por determinação da Justiça.