O Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Foz do Iguaçu e a concessionária responsável pelos sepultamentos locais para tentar conter o que classificou como um “colapso funerário” na cidade. Protocolada na segunda-feira (16) pela 9ª Promotoria de Justiça, a medida busca soluções urgentes diante da superlotação dos quatro cemitérios municipais, que já operam com índice de ocupação próximo de 100%.
Na petição, o MPPR relata que a crise atingiu um patamar de “gravíssima violação à dignidade humana e à saúde pública”. Segundo a Promotoria, o esgotamento das vagas resultou no enterro de pessoas sem a devida identificação e na retenção de corpos de moradores em situação de vulnerabilidade dentro de câmaras frias hospitalares, por falta de jazigos sociais gratuitos.
Acusação de pressão contratual e omissão
De acordo com a investigação ministerial, a empresa ré detém o monopólio do serviço funerário no município desde um contrato firmado em 2008. O Ministério Público sustenta que, embora soubesse do risco de esgotamento das covas desde pelo menos 2020, a concessionária não realizou as ampliações necessárias. A acusação aponta ainda que a empresa estaria usando a escassez de espaços como moeda de troca para pressionar a administração municipal a prorrogar de forma ilícita o contrato vigente, que termina em fevereiro de 2028.
Já em relação à Prefeitura de Foz do Iguaçu, a Promotoria aponta omissão prolongada. Segundo o órgão, o poder público falhou na fiscalização do contrato, deixou de aplicar sanções administrativas à concessionária e atrasou o licenciamento e as obras de implantação de uma nova necrópole pública.
Pedidos urgentes e indenização milionária
Em caráter liminar, o MPPR solicita que a Justiça obrigue a concessionária a executar, no prazo máximo de 15 dias, obras emergenciais de otimização interna nos cemitérios. O plano inclui a construção de um quarto nível aéreo em gavetários, módulos laterais em muros e a abertura de 52 sepulturas em áreas já liberadas por manejo arbóreo. A ação também pede que a empresa seja proibida de condicionar essas melhorias à renovação contratual e que libere imediatamente o acesso aos sistemas informatizados e ao “Livro-Tombo” — documento oficial que registra a identidade dos sepultados.
Para o Município, a Promotoria requer a realização, em até cinco dias, de uma auditoria presencial e eletrônica nas unidades funerárias, além de medidas imediatas para impedir que qualquer corpo fique retido em câmaras frias de hospitais por mais de 24 horas e a priorização absoluta na construção do novo cemitério público.
Ao final do processo, o Ministério Público pede que as obrigações sejam mantidas até o encerramento da atual concessão e que a Prefeitura e a empresa sejam condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.


