NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), em relação a manifestações públicas do professor de TWD Aílton Rebelato – através de redes sociais – a Prefeitura de Umuarama esclarece não foi possível contribuir para o Projeto Taekwondo Cidadania porque o município precisa atender a uma série de exigências legais para investir recurso público em atividades organizadas e conduzidas por entidades.

É necessário que a associação, grupo ou agremiação que solicita apoio esteja totalmente regularizada perante a lei, para posterior prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos. Outra necessidade é que o projeto tenha sido elaborado em conjunto com a Prefeitura, com atribuições bem definidas e documentadas para cada parceiro – incluindo o município –, o que não é o caso na referida iniciativa.

Embora reconheça potencial no projeto, o diretor de Esporte e Lazer do município, Jeferson Ferreira, esclarece que sem percorrer os caminhos legais não é possível o apoio financeiro ou estrutural do município. “É necessário pedido por meio de ofício protocolado e que a entidade solicitante esteja legalmente constituída para participar de chamamento público, licitação ou processo com dispensa de licitação para, no futuro, prestar contas do uso de recursos (despesas com materiais, pagamentos, etc.) com toda a transparência”, afirmou.

A Smel atendeu pedidos anteriores do professor Rebelato, em iniciativas envolvendo a Federação Paranaense de TWD – como cessão de espaço, premiação para competição oficial, inscrições de atletas e transporte para competições em outras localidades – inclusive está agendado o transporte de atletas do professor para uma competição em Cascavel (de 18 a 20 de maio). “Estamos à disposição para contribuir, dentro das possibilidades orçamentárias, desde que o projeto tenha viabilidade, alcance social e seja elaborado em conjunto com o município, tanto para o professor Rebelato quanto para as demais academias da cidade”, completou o diretor da Smel.