A Associação Comercial do Paraná (ACP) emitiu uma nota nesta sexta-feira (10) para informar que “acata, por ora, a Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná” para retirar o convite de reabertura dos comércios estaduais na próxima segunda-feira (13).
Conforme a entidade, a decisão foi tomada depois que o promotor Marcelo Paulo Baggio, do MP-PR, enviou a recomendação diretamente ao presidente Camilo Turmina.
“Dessa forma, nos manifestamos para que nossos associados e comerciantes em geral permaneçam em isolamento social e NÃO REABRAM seus estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de abril”, diz parte da nota.
Na circular, a ACP pontuou ainda que na proposta explicitava uma série de normas de higiene e formas de evitar a aglomeração de pessoas para que fosse possível “conciliar a preservação da saúde com o interesse econômico”.
Por fim, a circular pede que o Governo Estadual explique “de forma clara e de acordo com a legislação, quais são os segmentos do comércio que estão proibidos de funcionar neste período de emergência e quais os segmentos autorizados a manter o atendimento ao público”. E ainda completou: “Nossos associados, em sua maioria, desconhecem se há uma simples recomendação de fechamento de seus estabelecimentos, ou se devem fazê-lo, efetivamente, por força de ato legal”.
O que diz o governo do Paraná
Também nesta sexta-feira (10), em nota, o Governo do Paraná, em conjunto com a Associação dos Municípios do Paraná, agradeceu as “associações comerciais que têm colaborado incansavelmente no enfrentamento ao coronavírus” e ressaltou que “quem determina o que abre e fecha é o Poder Público, numa ação conjunta entre Estado e municípios, respeitando as leis federais”.
“O governo estadual está permanentemente aberto ao diálogo com as entidades representativas da sociedade civil organizada. Contudo, reforça que seguirá respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e demais autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais. A prioridade no Paraná é a manutenção do isolamento social, como forma de evitar a propagação do novo coronavírus e proteger o maior número possível de pessoas da Covid-19”, diz a nota.
Pedido polêmico
Nesta quinta-feira (9), a ACP divulgou uma nota pública em que pedia o fim do isolamento social e a volta do funcionamento dos estabelecimentos comerciais. A entidade declarou que a posição foi um pedido da maioria de seus associados e não era uma regra, mas sim “um convite” para que os comerciantes retomem as atividades “como forma de amenizar os graves prejuízos acumulados pelo comércio com o período da quarentena” em razão do novo coronavírus.
Em contrapartida, foram sugeridas ações a serem tomadas para evitar a disseminação do vírus como equipes de trabalho reduzidas, acesso limitado a 50% da capacidade de cada estabelecimento, horário de funcionamento das 10h às 16h e fornecimento de máscaras e álcool gel aos colaboradores.
ACP recorre ao STF
Também nesta quinta-feira (9), o jornalista da Record TV e colunista do RIC Mais Marc Sousa, revelou que a ACP enviou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que seja derrubada a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que exige dos sindicatos que autorizem os acordos de redução de jornadas e salários previstos na Medida Provisória (MP) 936, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O assunto deverá ser decidido na sessão do STF da próxima quinta-feira (16).
O documento assinado pelo presidente, Camilo Turmina , e pelo conselheiro jurídico, Eduardo Stremel
Fonte: RIC Mais
