A Controladoria-Geral do Estado (CGE) descobriu mais de 500 pessoas falecidas que receberam pelo menos uma parcela do Cartão Comida Boa e conseguiu que o benefício fosse suspenso, antes da terceira remessa, realizada no fim da semana passada. O resultado foi alcançado com o cruzamento de bancos de dados do Governo Federal com o dos beneficiários do programa paranaense. Boa parte dessas pessoas assinou a autodeclaração de vulnerabilidade para receber o cartão, do programa, que é destinado à proteção de pessoas durante o enfrentamento à Covid-19.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que os indícios descobertos não implicam eventual cometimento de crime e as situações identificadas serão apuradas pelos órgãos de segurança pública. Para ele, apesar do baixo impacto financeiro da suspensão, é necessário garantir a idoneidade do processo e a conformidade com a legislação.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, responsáveis pelo programa, foram avisadas assim que o levantamento foi concluído. “Sugerimos suspender o pagamento àquelas pessoas, para que elas possam explicar o que aconteceu”, afirmou Siqueira. O cidadão que teve o benefício suspenso deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou o local em que recebeu o cartão para informações quanto à regularização do CPF nos cadastros.
MÉTODO – A auditoria da Coordenação de Controle Interno, em parceria com o Observatório da Despesa Pública, cruzou CPF de pessoas que receberam o benefício do Governo Estadual e o número registrado no Sisobi – Sistema de Controle de Óbito (Sisobi), da Controladoria-Geral da União. O Cartão Comida Boa fornece R$ 50 a pessoas vulneráveis para o enfrentamento à covid-19.
A precisão dessa investigação depende do preenchimento correto dos dados tanto do Cadastro Único como do Sisobi, ambos do Governo Federal. “Nós confrontamos números de CPF e filtramos os indicados como falecidos que receberam o benefício. Muitos receberam, mas não usaram o cartão Comida Boa”, detalhou Luci Netska, coordenadora de Controle Interno.
NÚMEROS – No total, foram identificados 541 CPF que aparecem tanto no cadastro de óbitos como no de beneficiários do Comida Boa. Do total, 289 já usaram o cartão, em compras que somaram R$ 17,2 mil, referente aos gastos do primeiro carregamento. “Uma parcela pequena, 46 deles, se autodeclararam aptos a receber o benefício de R$ 50, do governo estadual. Desses, 39 receberam e usaram o recurso”, ressaltou Luci.
Durante a investigação, a equipe da coordenadoria encontrou 39 beneficiários do INSS entre os registrados como falecidos. O levantamento indicou que 26 recebem pensão por morte, cinco por amparo social ao idoso, dois receberam amparo social à pessoa com deficiência, cinco são aposentados por idade e um por invalidez.
O controlador-geral explicou que o levantamento mostra a necessidade da atualização dos cadastros do governo federal. “Com a explicação e comprovação da aptidão a receber o benefício, vamos melhorar o nosso cadastro. Informaremos nossas descobertas aos respectivos órgãos para que eles tomem as providências quanto aos seus cadastros. É uma questão de conformidade”, disse Siqueira.
O trabalho da Coordenadoria de Controle Interno segue até quando durar o programa Comida Boa. Os nomes dos titulares dos cartões cancelados não serão informados até que as possibilidades de equívoco, sem dolo, sejam esgotadas.
