O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador e um assessor dele suspeitos da prática da chamada “rachadinha”. Conforme as investigações, que contaram com o acompanhamento dos réus durante vários meses, o vereador “se apropriava, de fato, de parte das remunerações percebidas pelo servidor comissionado, por ele indicado, enriquecendo-se ilicitamente às custas do patrimônio público municipal”.

Para a Promotoria de Justiça, o vereador enriqueceu “ilicitamente às expensas do erário do Município de Cianorte, uma vez que, utilizando-se de coação política exercida em face do servidor comissionado do Poder Legislativo, apropriou-se de parte da remuneração percebida pelo citado servidor, em contrapartida à nomeação e manutenção dele em cargo comissionado”.

O MPPR requer na ação que seja determinada a indisponibilidade dos réus no montante de R$ 56 mil. Na análise do mérito, pede a condenação dos réus às sanções da Lei de Improbidade, como ressarcimento dos danos ao erário, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Em decorrência de decisão judicial anterior em processo criminal pelos mesmos fatos, o vereador está atualmente afastado do cargo. Ele e o assessor chegaram a ser presos em flagrante por conta das investigações.

A Prisão

O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prendeu no dia 30 de novembro do ano passado, em flagrante, um vereador de Cianorte, no Norte-Central do estado, investigado por possível participação em um esquema de “rachadinha” com um assessor.

Durante as investigações, realizadas pelo Gaeco em conjunto com a 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, foram registrados encontros entre o vereador e o assessor, supostamente para a entrega de parte dos vencimentos do servidor para o parlamentar. Na ação realizada nesta segunda-feira, foi encontrado em poder do vereador parte do dinheiro sacado pelo servidor público no caixa eletrônico no início da manhã, o que motivou a prisão em flagrante.

As suspeitas são de que o assessor costumaria sacar seus vencimentos, de R$ 4.225, ficando com apenas um terço desse valor e passando o restante para o vereador.