Apresentado pelo Deputado Requião Filho em 2020, com apoio de outros oito parlamentares, o Projeto que pretende instituir a Lei de Dados Abertos no Estado tem encontrado dificuldades para entrar na pauta do legislativo estadual. A proposta está parada há um ano e meio aguardando votação e obriga o Governo a disponibilizar informações sobre os gastos públicos na internet, de maneira clara, mais estruturada e acessível, adequando o Estado do Paraná à Lei Nacional de Proteção de Dados.

Numa tentativa de acelerar a votação, Requião Filho chegou a protocolar um pedido de urgência no mês de novembro, que pede 18 assinaturas, mas somente 10, de um total de 54, assinaram o requerimento.

“Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige do Estado a transparência total de como é gasto o dinheiro público. A medida tornaria mais ágil o acesso às informações, facilita a fiscalização e representaria um avanço, tornando o Paraná mais transparente, colaborativo e democrático”, justificou o deputado.