período de matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino, responsável pelo atendimento às crianças do berçário ao 5º ano – foi iniciado no dia 7 de novembro e deve ser finalizado até o próximo dia 9. No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2017, não haverá turmas de berçário. A decisão está baseada na Resolução nº 02/2014, do Sistema Estadual de Educação (SEED) e o Município de Umuarama teve que se adequar, uma vez que está submisso a esse sistema. “Segundo a resolução, que determina o número de alunos para cada professor, para atendermos esses novos alunos, teríamos que ampliar o número de professores nas unidades escolares, porém, não há dotação orçamentária para contratação desses profissionais”, explicou a secretária da pasta, Claudia Helena Squarcini.
Em 2016, haviam 1.762 alunos matriculados na faixa etária da educação infantil que compreende as crianças de 0 a 3 anos, sendo 120 professores (40 horas) para atender todas as 119 turmas. Para 2017, o número de vagas disponibilizadas para essas crianças, será de 1.254, ou seja, 508 alunos a menos. “De acordo com essa determinação, a educação infantil de 0 a 3 anos, só terá disponível 116 novas vagas para o Maternal I e II e o Jardim”, informou Claudia. Segundo ela, a não adequação ao número de alunos determinados pela Legislação da Educação Infantil, implica na desautorização de funcionamento das unidades escolares. “Unidades sem autorização para funcionar, simplesmente não existem legalmente, o que impede os alunos de serem computados no Censo Escolar e acarreta uma diminuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 6.147.917,54, dinheiro que o Município deixa de receber para manter essas unidades funcionando”, pontuou.
Neste ano, 190 crianças – distribuídas em 15 turmas – foram atendidas no berçário da rede municipal em período integral. No novo formato de atendimento, esses mesmos 15 professores, só conseguiriam atender 90 alunos, ou seja, 6 crianças por turma.
Caso for manter o atendimento, seria necessário abrir vaga na lei para aumentar o número de professores (40h), além de novos funcionários também para serviços gerais, uma vez que muitos estão adoecendo pelo excesso de trabalho. Outra providência seria a chamada de concurso para contratação de professores (20h), pois não há o número suficiente para a demanda.
Entendendo a necessidade da população, com relação ao atendimento de crianças na faixa etária de berçário, a Secretaria Municipal de Educação está avaliando criteriosamente o orçamento, até mesmo em reunião com a equipe de transição da próxima gestão – para que, na virada do Exercício 2016/2017, turmas possam ser abertas em algumas unidades educacionais para solução do problema.
