Técnicos e representantes de entidades que acolhem adolescentes para aplicação de medidas socioeducativas passaram por uma capacitação com a equipe do CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social –, na última quarta-feira, 15, na Secretaria-Executiva dos Conselhos. A secretária municipal de Assistência Social, Graziella Gomes de Freitas, lembra que as medidas são definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também estão no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
É importante que as entidades estejam atualizadas sobre os procedimentos, a forma de conduta e a atenção que precisa ser data ao adolescente que cometeu ato infracional e é encaminhado pela Justiça para o cumprimento das medidas. “Eles recebem assistência social, psicológica e acompanhamento de um assessor jurídico, por parte do município, mas o trabalho precisa ser afinado com as entidades para que a inserção social aconteça de forma satisfatória e o adolescente termine a medida com uma conduta melhor”, apontou a secretária Graziella.
A coordenadora do CREAS, Andressa Antunes, explicou que esta foi a primeira reunião do ano com as entidades que acompanham os adolescentes nas medidas socioeducativas. “Discutimos sobre as duas medidas que podem ser aplicadas no âmbito da Assistência Social, com apoio das entidades, que são a prestação de serviço comunitário e a liberdade assistida – as demais são advertência, reparação do dano causado e internação no Cense (Centro de Socioeducação), que são atribuições da Justiça”, explicou.
Andressa lembrou que para o trabalho social surtir efeito, é necessária a atuação conjunta com os adolescentes, das entidades e da Secretaria de Assistência Social, com ações de combate ao preconceito. “Neste encontro o objetivo foi esclarecer as medidas, principalmente a prestação de serviço comunitário, e alinhar a atuação das entidades para que o trabalho tenha efeito prático na recuperação do jovem que comete ato infracional”, completou.
Participaram representantes das seguintes entidades: Saau (Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama), Acesf (Administração de Cemitérios e Serviços Funerários), CREAS, Assumu (Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama), secretarias municipais de Assistência Social e de Serviços Públicos, ARAM/Guarda Mirim (Associação Regional de Assistência ao Menor) e Associação Vida e Solidariedade (AVS). Fazem parte da rede, ainda, o lar São Vicente de Paulo, Abrigo Tia Lili, Provopar Municipal, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e Procon Municipal.
