A Prefeitura de Umuarama encaminhou uma nota na tarde desta quarta-feira (05), após o Umuarama News ter noticiado sobre três casos de funcionários que são parentes de vereadores que exercem cargos comissionados na prefeitura. O procurador alegada que não cabe nepotismo cruzado, pois não há trocas de favores.

A redação do Umuarama News recebeu a denúncia no último dia 23 de março, onde aparece o nome de dois vereadores têm parentes ocupando cargos na Prefeitura de Umuarama sendo eles:

– Vereador Newton Soares Nascimento, sendo nomeado o filho do vereador Newton Soares do Nascimento Junior

– Vereador Junior Ceranto, sendo nomeadas suas duas irmãs Mary Elizabeth Soares Ceranto e Ellen Cristina Soares Ceranto.

Agora segue para o parecer do Ministério Público, visto que o órgão já recebeu denúncia sobre este caso.

Abaixo a nota na íntegra da Prefeitura de Umuarama:

“A Procuradoria-Geral do Município de Umuarama, em exame sumário e inicial, classificou como infundada a suposta denúncia de “nepotismo cruzado” veiculada por um portal de notícias da cidade, no final de março.

O procurador-geral do Município, Heber Lepre Fregne, esclarece que conforme entendimento proclamado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, “a prática de nepotismo cruzado vedado pela Súmula Vinculante nº 13 é caracterizada pelo ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relação de parentesco entre a autoridade nomeante e o ocupante do cargo de provimento em comissão”.

Segundo o procurador, o nepotismo cruzado ocorre se houver troca de favores e designações recíprocas, o que em primeira análise não restou configurado. “Não há qualquer evidência de que as nomeações questionadas, levadas a efeito ou mantidas pelo Prefeito Municipal, tenham sido motivadas pela nomeação de parentes seus em cargos em comissão na estrutura do Poder Legislativo, o que poderia configurar a “troca de favores”.

O procurador explica que as nomeações de servidores comissionados com grau de parentesco com vereadores, ocorreram com base nos currículos, na experiência, na qualificação e na capacidade comprovada de cada um para exercer as funções pertinentes aos cargos.

O Secretário de Gabinete e Gestão Integrada, Luiz Genésio Picoloto, cita o exemplo da prima da esposa do vereador Jones Vivi, Francielle Bitencourt, advogada que atua na Procuradoria Jurídica da Prefeitura como assessora jurídica. “Trata-se de uma profissional qualificada, que desde a gestão passada vem desempenhando bem as suas funções, por isso foi mantida pelo prefeito Celso Pozzobom”, disse.

“Todos foram contratados por possuírem competência comprovada e experiência em áreas de atuação em que havia a necessidade de colocar um profissional”, afirmou Luiz.

O procurador Heber Lepre reforça que o “nepotismo, seja direto, indireto ou cruzado, deve ser examinado objetivamente e com cautela, tendo como pano de fundo os princípios basilares da legalidade, eficiência e moralidade”.

Picoloto completou dizendo que o prefeito Celso Luiz Pozzobom condena de forma veemente esta prática, e sempre defendeu a lisura e a transparência na forma de administrar.

No mais, a Administração aguardará ulterior manifestação do Ministério Público, para apreciar com mais cautela as nomeações.”

Fonte: Umuarama News