O prefeito Celso Pozzobom encaminhou veto ao Projeto de Lei Nº 022/2017, de autoria do vereador Marcelo Nelli, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Umuarama e previa o prazo de 20 minutos de tolerância para os veículos estacionados no sistema de estacionamento rotativo. De acordo com o prefeito esta lei é inconstitucional, pois tal lei é de exclusividade do Executivo Municipal.
O veto foi votado na manhã desta quarta-feira (28), durante uma sessão extraordinária da Câmara, sendo que apenas três vereadores foram contrários a iniciativa do prefeito, porém o veto foi aprovado.
O projeto de Lei passou primeiro pela Câmara sendo aprovado, o que chama a atenção é o mesmo ter sido aprovado, e agora ser considerado inconstitucional pelo prefeito e seus procuradores.
O estacionamento rotativo é questionado constantemente pela população, que hoje tem 10 minutos de tolerância, a principal revolta dos motoristas é que caso não seja paga a multa gerada pela empresa que administra o sistema rotativo, a mesma passa a ser infração de trânsito, sendo que o condutor perde pontos da carteira nacional de habilitação mais multa.
De toda essa história onde será que está a inconstitucionalidade: nos 20 minutos de tolerância ou o motoristas perder pontos na carteira?
Fonte: Umuarama News
