O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância, aceitou, nesta quarta-feira (5), uma denúncia contra Deonilson Roldo, que foi chefe de gabinete do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e outras dez pessoas.
Os onze acusados se tornaram réus na Lava Jato e vão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, por suspeita de irregularidades no contrato para duplicação da PR-323, que liga Maringá, no norte do Paraná, a Francisco Alves, no noroeste do estado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Grupo Odebrecht fez, no primeiro semestre de 2014, um acordo ilícito com Deonilson Roldo para que a concorrência fosse limitada na licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para as obras na rodovia.
Em contrapartida, a empreiteira pagaria R$ 4 milhões a Roldo e ao seu grupo, ainda conforme a denúncia. Os procuradores afirmam que lançamentos registrados no sistema de contabilidade informal da Odebrecht, mostram o pagamento de pelo menos R$ 3,5 milhões em espécie.
O consórcio liderado pela Odebrecht foi o único a participar da licitação e venceu, mas a obra não saiu.
Entre os réus também está o empresário de Curitiba Jorge Atherino que, de acordo com os procuradores, tem relação extremamente próxima ao ex-governador do Paraná e atuou como operador do suposto esquema, aceitando e recebendo vantagem indevida.
Veja quem são os réus e por quais crimes vão responder:
- Adolpho Julio da Silva Mello Neto, operador de mercado de câmbio negro: lavagem de dinheiro;
- Benedicto Barbosa da Silva Junior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura: lavagem de dinheiro;
- Deonilson Roldo, ex-chefe de Gabinete do ex-governador Beto Richa: fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
- Fernando Migliaccio da Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht: lavagem de dinheiro;
- Luciano Ribeiro Pizzatto, ex-diretor de contratos da Odebrecht em Curitiba: fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
- Luiz Antônio Bueno Junior, ex-diretor-superintendente da Odebrecht das regiões São Paulo-Sul: fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
- Luiz Eduardo Soares, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht: lavagem de dinheiro;
- Jorge Theodócio Atherino, empresário e amigo de Beto Richa apontado como operador: lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
- Maria Lucia Tavares, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht: lavagem de dinheiro;
- Olívio Rodrigues Junior, controlava contas secretas da Odebrecht no exterior: lavagem de dinheiro;
- Álvaro José Galliez Novis, operador de mercado de câmbio negro: lavagem de dinheiro.
“Essas práticas faziam parte de um esquema maior de solicitações sistêmicas de vantagem indevida junto a diversas empresas que possuíam contratos com o Poder Público no Governo estadual do Paraná desde o primeiro mandato do governador Carlos Alberto Richa [Beto Richa]”, diz a denúncia.
Os procuradores dizem ainda que a arrecadação de pagamentos indevidos era capitaneada por Beto Richa, o irmão dele José Richa Filho, conhecido como Pepe Picha, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues e Luiz Abi Antoun.
“O esquema existia em diversas áreas e departamentos do Governo, podendo-se citar, por exemplo, os seguintes: DER [Departamento de Estradas de Rodagem], Porto de Paranaguá, Sanepar, Receita Estadual e Fomento Paraná”, diz um trecho da denúncia.
Beto, Pepe, Ezequias Moreira e Luiz Abi não foram denunciados.
Moro diz na decisão desta quarta que, mesmo com indícios do envolvimento de outros agentes nos crimes, “é razoável o oferecimento da peça em relação aqueles para os quais há melhor prova, sem detrimento da continuidade da investigação”.
Depoimentos e provas
A decisão de Moro cita o depoimento de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que confirmou, em delação premiada, a doação de R$ 2,5 milhões por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral de Richa ao governo do Paraná, em 2014.
Os depoimentos de Luiz Antônio Bueno Júnior, diretor-superintendente da Odebrecht das regiões São Paulo-Sul è época, e de Luciano Ribeiro Pizzato, ex-diretor de contratos da Odebrecht em Curitiba também foram citados. Os dois delatores detalharam negociações com Roldo para que a Odebrecht fosse favorecida no processo licitatório, assim como o acordo para pagamento de R$ 4 milhões.
Entre as provas periciais apontadas por Moro, estão documentos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht que listam o pagamento de R$ 3,5 milhões em favor do codinome “Piloto”, que segundo Benedicto Júnior, se referia a Beto Richa. Os documentos ainda apontam que esses pagamentos têm relação com a obra da PR-323, assim como a pessoa de nome “Jorge”, ligada ao endereço de Jorge Theodócio Atherino.
A decisão ainda destaca um relatório que revela várias ligações telefônicas entre Luciano Ribeiro Pizzatto e Deonilson Roldo e Jorge Theodocio Atherino.
Ainda de acordo com o documento, informações bancárias revelam que a empresa Start Agência de Notícias, de Deonilson Roldo – que nunca registrou empregados –, recebeu cerca de R$ 75 mil em 35 depósitos em espécie, no período que corresponde às entregas de valores pela contabilidade paralela da Odebrecht.
O que dizem os citados
Beto Richa
A defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) disse entender que as alegações do MPF não têm sustentação. “O ex-governador sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais”, diz o texto.
Além disso, a defesa informa que a obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu e que nenhum recurso público foi utilizado. Além disso, informou que não houve direcionamento da licitação.
Por fim, a defesa afirmou que tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas.
Jorge Theodócio Atherino
A defesa de Jorge Theodócio Atherino afirma que ainda não teve acesso à denúncia e, por ora, não vai se manifestar.
Luiz Abi Antoun
A defesa de Luiz Abi Antoun informou que não teve acesso à denúnica e que, por enquanto, não vai se manifestar.
PSDB
O diretório estadual do PSDB informou, por meio de nota, que todas as doações eleitorais referentes às eleições de 2014 foram recebidas em conformidade com a legislação eleitoral vigente.
Odebrecht
A Odebrecht informou que continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos.
Governo do Paraná
O Governo do Paraná informou que exonerou o funcionário envolvido na denúncia em abril deste ano e que colocou a Divisão de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Estado nas investigações.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não tinha conseguido contato com a defesa dos outros citados.
O contrato
O Governo do Paraná lançou, em 2013, um programa de PPP para a duplicação de um trecho da PR-323 e de parte da PR-272, entre Maringá, no norte do estado, e Francisco Alves, no noroeste.
Segundo o DER-PR, o Consórcio Rota 323, liderado pela Odebrecht, venceu a licitação em junho de 2014. Porém, o contrato foi suspenso em setembro de 2016, porque a Odebrecht não comprovou capacidade financeira para executar o serviço.
A PPP previa investimentos de mais de R$ 7 bilhões, a duplicação de 207 quilômetros da PR-323 e trechos com pedágio após a entrega da rodovia, além de 30 anos de concessão. Do valor total, o contrato previa que R$ 3,6 bilhões seriam investidos em outras obras, além de manutenção, conservação e serviços aos usuários, explicou o DER-PR.
Seriam construídos 19 viadutos, 22 trincheiras, passarelas, pistas secundárias marginais e acessos seguros a todas as cidades por onde passa a rodovia, ainda conforme o DER-PR
Fonte: G1 Paraná
