O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba (PR), decidiu na tarde desta segunda-feira retirar o sigilo de parte do acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Ele fechou o acordo com a Polícia Federal no Paraná em abril deste ano.

À PF, Palocci narrou supostas irregularidades envolvendo os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (hoje coordenador de campanha do presidenciável petista Fernando Haddad). Em entrevistas anteriores sobre o assunto, eles negaram irregularidades.

Nos trechos divulgados por ordem de Moro, Palocci também acusa políticos de outros partidos, como os ex-deputados do MDB Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ). O presidente da República, Michel Temer (MDB), também é mencionado. Os três sempre negaram qualquer participação em irregularidades envolvendo a Petrobras.

Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da PF em Curitiba – mesmo local onde está detido o ex-presidente Lula. Palocci já foi condenado na Lava Jato a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num caso envolvendo a empreiteira Odebrecht.

Ao longo de 2017, Palocci disse em vários depoimentos públicos a Moro que estava disposto a colaborar com a Lava Jato. Em setembro passado, por exemplo, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma afirmou a Moro que as palestras do ex-presidente, contratadas pela Odebrecht, eram parte de um ‘pacto de sangue’ entre Lula e a empreiteira.

1. ‘90% das medidas provisórias editadas nos governos Lula e Dilma tinham propina’

Em seu termo de delação, Palocci enumera algumas das formas que seriam usadas pelos partidos e políticos para receber propina. Entre elas, estaria a adição de emendas a medidas provisórias, feitas sob encomenda para atender a interesses de empresas e setores econômicos – que depois pagam os políticos. Segundo Palocci, 90% das emendas parlamentares editadas nos anos Lula e Dilma envolveram propina: ou foram editadas pelo governo com este objetivo, ou receberam emendas fraudulentas no Congresso.

2. ‘A maior parte das doações oficiais de empresas, registradas no TSE, eram na verdade propina’

Discorrendo sobre as doações de empreiteiras, Palocci diz que uma parte das grandes obras contratadas pela Petrobras fora do período eleitoral eram depois pagas com propinas na hora da eleição. “Grandes obras contratadas fora do período eleitoral faziam com que os empresários, no período das eleições, combinassem com os diretores (da Petrobras) que o compromisso político da obra firmada anteriormente seria quitado com doações oficiais acertadas com os tesoureiros dos partidos, coligações, etc”, disse.

3. ‘Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves superfaturaram um contrato de US$ 800 milhões na Petrobras’

No começo do governo Lula, em 2003, o PMDB não tinha qualquer cargo na Petrobras. Isto mudou a partir de 2008, quando o ex-deputado Fernando Diniz (MDB) e outros emedebistas do Congresso conseguiram emplacar Jorge Zelada como diretor da área Internacional da Petrobras, segundo Palocci.

4. ‘Em reunião de 2010, Lula, Dilma e Sérgio Gabrielli acertaram propina por meio da construção de sondas’

Na delação, Palocci narra uma reunião “no início de 2010”, da qual ele teria participado com Lula, Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras e hoje coordenador de campanha de Haddad, José Sérgio Gabrielli.

Na reunião, diz Palocci, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras (Gabrielli) que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do PT, com a eleição de Dilma, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”.

5. ‘3% do valor dos contratos de publicidade da Petrobras iam para o caixa do PT’

Sobre os esquemas de corrupção na Petrobras, Palocci afirma que 3% do total das verbas de publicidade da estatal petroleira eram desviados para o caixa do PT. O esquema seria operado por Wilson Santarosa, que à época chefiava a Gerência Executiva de Comunicação Institucional da estatal.

6. ‘Lula fingiu surpresa ao descobrir irregularidades na Petrobras’
Palocci descreve um encontro reservado com Lula em fevereiro de 2007, logo depois da reeleição do petista para o segundo mandato presidencial. A reunião ocorreu “em ambiente reservado, no primeiro andar” do palácio da Alvorada.

Lula estava “bastante irritado”, e disse a Palocci ter ficado sabendo que os ex-diretores da Petrobras Renato Duque (ligado ao PT) e Paulo Roberto Costa (indicado pelo PP) estavam cometendo crimes em suas diretorias. Lula, então, questionou Palocci sobre a veracidade dos relatos, e o delator teria confirmado a ele que sim, havia irregularidades. Lula, então, perguntou quem tinha nomeado os dois, e Palocci respondeu que foram nomeados pelo próprio Lula.

(Banda B)