A PEC da reforma da Previdência dos servidores estaduais do Paraná foi aprovada por 43 votos a 9 durante a sessão que ocorreu na Ópera de Arame, no bairro Jardim Botânico, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira (4). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em duas sessões extraordinárias também nesta noite.
Logo no início, Ademar Traiano, presidente da casa e deputado pelo PSDB, colocou em votação a possibilidade de não cumprir o intervalo de cinco sessões entre cada uma das três votações da PEC – segundo exigência constitucional – por ser tratar de um projeto que corre em regime de urgência e excepcionalidade. Assim, com 42 votos favoráveis e 10 contra, os deputados aprovaram que a votação ocorresse em um só dia e em uma única sessão.
O pacote de medidas, que consiste em dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê mudanças na aposentadoria de professores e servidores do estado foi enviado pelo Governo do Paraná aos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 18 de novembro.
Entre os pontos propostos estão:
Aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14 %;
Mudança na idade mínima de aposentadoria para servidores estaduais. Homens passariam se aposentar com 65 ano e mulheres com 62 anos;
Mudanças no sistema de pensões.
Já os projetos, que tiveram a inclusão de emendas, retornam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois serão encaminhados para a segunda discussão.
O Governo do Paraná ressaltou que a “nova previdência do servidor público do Paraná” segue o modelo da legislação aprovada no Congresso Nacional e não se trata de uma “decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro”.
Ainda conforme o governo, o número de servidores aposentados vai superar o pessoal da ativa até 2022 e sem a reforma, a previsão é que esta despesa com a previdência do funcionalismo ultrapasse R$ 9 bilhões por ano.
Confira como votaram os deputados estaduais
A favor:
Adriano José
Alexandre Amaro
Alexandre Curi
Artagão Junior
Cobra Repórter
Coronel Lee
Cristina Silvestri
Delegado Fernando
Delegado Francischini
Delegado Jacovós
Delegado Recalcati
Do Carmo
Douglas Fabrício
Dr. Batista
Emerson Bacil
Evandro Araújo
Francisco Burher
Galo
Gilson de Souza
Homero Marchese
Hussein Barki
Jonas Guimarães
Luis Cláudio Romanelli
Luis Fernando Guerra
Luiz Carlos Martins
Mabel Canto
Mara Lima
Marcel Micheleto
Márcio Pacheco
Maria Victória
Mauro Moraes
Michele Caputo
Nelson Justus
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Reichembach
Ricardo Arruda
Rodrigo Estacho
Subtenente Everton
Tercílio Turini
Tiago Amaral
Tião Medeiros
Contrários:
Goura
Professor Lemos
Tadeu Veneri
Arilson Chiorato
Requião Filho
Soldado Fruet
Luciana Rafagnin
Anibelli Neto
Boca Aberta Junior
Ausente:
Gilberto Ribeiro
A sessão que decidiu o futuro da aposentadoria dos servidores estaduais do Paraná foi fechada e apenas a imprensa, além dos deputados e assessores, pôde estar presente.
As ruas em torno do Ópera de Arame foram bloqueadas desde o início da manhã desta quarta-feira para impedir que manifestantes e movimento sociais pudessem se aproximar. O trânsito foi permitido apenas para moradores que eram escoltados pela polícia até suas residências.
De acordo com a Polícia Militar, cerca de 800 policiais e 60 viaturas realizaram o policiamento na região.
A transferência do local de votação da sede da Alep para a Ópera de Arame aconteceu porque servidores estaduais que ocupavam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná desde a tarde desta terça-feira (3). Os manifestantes deixaram o prédio por volta das 15h de quarta-feira.
Fonte: RIC Mais
