Muita gente se pergunta o motivo pelo qual o pecuarista Paulo Jobel não saiu candidato a prefeito de Nova Olímpia, uma vez que ele tem se dedicado arduamente para tentar emplacar a esposa, Erica Araújo, para o comando do Executivo Municipal, muitas vezes falando como se ele próprio fosse candidato.

Em quatro anos como prefeito (gestão 2009-2012), Paulo Jobel colecionou uma assustadora lista de problemas judiciais e administrativos. Dois deles resultaram em condenações por improbidade administrativa, com perda dos direitos políticos. Desta forma, com o nome sujo, nem por milagre, Jobel conseguiria registrar uma candidatura.

A principal condenação de Jobel refere-se a um contrato com uma empresa de remédios para os pacientes atendidos pelo SUS no município, no valor de R$ 104.000,00. A Prefeitura recebeu o recurso do Ministério da Saúde, pagou a fornecedora licitada, mas não conseguiu comprovar que os medicamentos realmente foram entregues pela empresa.

De acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União, cujo relatório é datado de 24 de setembro de 2019, nas notas fiscais de fornecimento não havia os respectivos lotes de produtos. Jobel e a empresa foram apenados com a devolução do valor ao governo federal, acrescido de juros e multas. O ex-prefeito também ficou inelegível até 28 de julho de 2028.

Também consta no fichário do ex-prefeito a condenação por ter pago, com dinheiro do povo de Nova Olímpia, a cesárea da filha Kauana Diniz Araujo Cordeiro em um hospital particular de Umuarama, com direito a acomodações de luxo em ala feminina, no dia 11 de junho de 2012.

Ao apelar da decisão tomada em primeira instância, Jobel recebeu um corretivo da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba.

“A argumentação dos Apelantes, de que era frequente o atendimento de saúde a cidadãos do Município de Nova Olímpia em acomodações luxuosas, como ocorreu com a Apelante Kauna Diniz Araujo Cordeiro, desdenha da inteligência desta Corte e desafia os limites da argumentação racional, revelando-se a tese, no mínimo, como lamentável, de má-fé e destrutiva da própria defesa”, manifestou a desembargadora, em sua decisão para manter a condenação do pai-prefeito.

“O fato é que o Apelante Paulo Jobel Bezerra de Araujo não negou ter autorizado o pagamento das despesas médicas particulares da Apelante Kauna Diniz Araujo Cordeiro, com recursos do Fundo de Saúde do Município de Nova Olímpia, restando perfeitamente delineado o dolo indispensável a caracterização do ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário”, acrescentou.

Assim como no caso dos remédios, Jobel foi obrigado a ressarcir os cofres públicos municipais, com juros e correção monetária, multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 anos e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de 5 anos.

Jobel ainda enfrenta problemas sérios em pelo menos duas prestações de contas, por falta de aplicação dos 60% dos recursos do Fundeb (fundo que gere os investimentos na educação) e obras paralisadas, entre outros. Jobel recebeu o dinheiro do Ministério da Educação, mas ainda não conseguiu provar que aplicava o dinheiro de forma correta. Essa condenação ainda não transitou em julgado. O ex-prefeito segue recorrendo.

Devolução de R$ 155.000,00

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular Prestação de Contas de Transferência Voluntária referente a um convênio firmado entre o Município de Nova Olímpia e o serviço social autônomo Paranacidade.

O objetivo da parceria, que envolveu o repasse de R$ 228.813,17 a essa prefeitura entre 2011 e 2012, foi a realização de obras e serviços de pavimentação, recape e recuperação de vias urbanas.

O balanço foi desaprovado em função de disparidades encontradas entre os extratos bancários relativos à movimentação financeira da transferência e as despesas informadas, além da falta de comprovação do cumprimento dos objetivos do convênio.

Assim, tanto o município quanto o ex-prefeito Paulo Jobel Bezerra de Araújo (gestão 2009-2012), foram obrigados a restituir, de forma solidária, R$ 155.471,11 ao tesouro estadual.

Em outro caso, Jobel também foi punido por celebrar o mesmo contrato com a mesma empresa, para prestar o mesmo serviço. Nestes casos, o ex-prefeito também segue interpondo recursos para provar que não agiu contra a lei e contra a população.