Atendendo recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha (sede da comarca), a Prefeitura de Guaporema, no Noroeste do estado, alterou edital de concurso público para incluir cota destinada a candidatos afrodescendentes. O concurso destina-se ao provimento de 26 cargos efetivos de diferentes níveis na administração municipal.

Com prova escrita prevista para ser realizada inicialmente em 21 de junho, o concurso havia sido adiado por conta da situação de pandemia. Junto com a divulgação da nova data da prova, remarcada para o dia 22 de novembro, o edital foi retificado, em atenção à recomendação do MPPR, com a inclusão da reserva de 10% das vagas para afrodescendentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça faz referência aos ditames constitucionais sobre igualdade e aos tratados internacionais contra a discriminação racial dos quais o Brasil é signatário, elencando ainda diversos dispositivos legais que buscam “reduzir a sub-representação de negros em cargos e empregos públicos, para compensar os prejuízos históricos decorrentes do racismo e da marginalização, garantindo igualdade efetiva de oportunidades entre os brasileiros”.

Fonte: Ministério Público do Paraná