A Prefeitura de Umuarama está respondendo na Justiça ação proposta pelo Ministério Público sobre a reforma da praça, realizada na gestão anterior. A alegação é de que teria havido ilegalidades na obra de revitalização, como falta de conformidade com a legislação ambiental, de audiência pública (gestão democrática) e contrariedade à finalidade de espaço público. Sustenta ainda que houve ausência de lei autorizando a transformação da praça em via de asfalto para automóveis, estudo de impacto e viabilidade urbanística e ambiental, descumprimento do plano diretor, e supressão de vegetação e de espaço de lazer.
Inicialmente a ação exigia reparação total do dano ambiental e retirada da pavimentação asfáltica para restabelecer a finalidade do espaço, destinado ao lazer público. Nas trativas foi proposto o TAC (termo de ajustamento de conduta) e a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação apresentou um projeto que foi aceito pela Justiça, atendendo às exigências e minimizando os prejuízos do município, que investiu recursos públicos na construção da praça.
“Com esse acordo, vamos remover a maior parte da pavimentação e plantar grama. Porém, conseguimos preservar uma parte do asfalto para a prática de atividades de lazer, como skate, carrinho de rolimã e alongamentos. Vamos aumentar a permeabilidade do solo e plantar mais árvores. Além disso, instalaremos cancelas para controlar o acesso de veículos (que será possível apenas em exposições e encontros de carros antigos, por exemplo), vamos substituir o parquinho infantil por outro mais moderno e implantar um campinho de areia para prática de esportes”, informou o prefeito Celso Pozzobom.
O prazo para cumprimento do TAC vai até o início de fevereiro e o trabalho foi iniciado nesta segunda-feira, 30. “Também vamos melhorar a acessibilidade, com mais rampas para cadeirantes. Como o projeto prevê poucas intervenções, acreditamos que o prazo será suficiente. A maior parte do serviço será realizado com material e equipe própria da Prefeitura – apenas o reposicionamento do meio-fio e plantio de grama serão terceirizados”, explicou o diretor da Secretaria de Obras, engenheiro Renato Caobianco.
Licitada em junho de 2015, a revitalização da praça foi contratada por R$ 472,9 mil – metade em recursos federais e o restante (R$ 227 mil) em contrapartida do município. A obra foi concluída no final de 2016, porém a passagem de veículos foi interditada pelo município em fevereiro de 2017. “Com as obras, vamos devolvê-la inteiramente à população, que terá mais uma opção de espaço para o lazer e a convivência”, finalizou Pozzobom. Acompanharam a visita os vereadores Júnior Ceranto, Mateus Barreto e Ana Novais.
